Vários e diversos organismos nacionais que, directa e indirectamente, se confrontam com a problemática da violência em espaço doméstico, têm chamado a atenção para o facto deste crime estar a aumentar, significativamente, no nosso País. Palavras não eram ditas e eis que, a semana passada, mais uma mulher foi assassinada às mãos do seu conjugal algoz. É a 38ª vítima, num ano que ainda não acabou!
A este cenário, verdadeiramente obsceno, convém juntar o avassalador número de tentativas de homicídio frustradas (na ordem de várias dezenas), bem como as dezenas de milhar de denúncias e as incontáveis agressões, ameaças e humilhações que, quotidianamente, transformam a vida de tantas, tantas mulheres, num inferno marcado a ferros para todo o sempre, mesmo que um dia lhe consigam escapar. Para muitos/as de nós, a violência em espaço doméstico, é um crime hediondo e profundamente atentatório de direitos humanos elementares. Mas para outros/as – e são cada vez mais – é o resultado de vidas desesperadas, amarfanhadas e sem saída digna.
É o desemprego, sem aviso prévio; são as contas para pagar, sem dinheiro à vista; são dias e dias a bater à porta de potenciais empregadores, sem resposta; é a pobreza, a fome e a indigência a instalar-se em lares, outrora minimamente dignos; é um sentimento de injustiça e de estupefacção que alastra, corrói e mata, simbólica e literalmente.
Convém lembrar que, no nosso País, existem mais de 2 milhões de pessoas que se arrastam, com menos de 7 euros, no bolso, para os gastos diários. Convém lembrar que o Orçamento de Estado aprovado para 2013 configura, na prática, uma revisão clandestina da Constituição porque, entre outras coisas, usa o princípio da igualdade, não em favor das pessoas discriminadas, mas antes para estender a diminuição de direitos a toda a gente.
E convém perceber que, por este caminho, o retrocesso civilizacional já está em curso: hoje, desculpamos o agressor; amanhã, culpamos a vítima. Já foi assim. É indecente que possa voltar a sê-lo.
Convida-nos o Presidente da República a “imaginar” o País sem este Orçamento de Estado. Eu faço-lhe a vontade. Bom Natal.