“Agora este!” Sobre projeto de proteção marítima Baía de Porto Pim

Recentemente foi apresentado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas projeto de proteção marítima para o trecho litoral da Baía de Porto Pim, contido entre a Guarita e o Reduto da Patrulha ou Portão do Mar, tendente a evitar os galgamentos que aí se registam sempre que ocorrem tempestades naquele rumo consentido entre o Monte da Guia e o limite sul da cidade, que aquele estrangulamento estimulará. O projeto apresentado, da autoria de empresa com vasto curriculum em obras marítimas, responderá certamente ao desígnio daquela Secretaria, evitando os galgamentos, que no regime daquelas tempestades ali ocorrem, mas desconsiderou o sítio, o miúdo desenho que o contempla, e tão simplesmente aglutina o complexo de fortificações, cuja construção data dos séculos XV a XVII, constituído pela Guarita, Forte de São Sebastião, Reduto da Patrulha e a Bombardeira. O conjunto é classificado, como imóveis de interesse público, fazendo parte da Paisagem Protegida do Monte da Guia, devidamente regulamentada (DRR nº13/84/A), que estabelece como objetivo fundamental “a conservação e valorização do património arquitetónico, levando a efeito a recuperação dos edifícios que sejam considerados de interesse, assim como das fortificações existentes”. Aqui a Câmara Municipal da Horta(?) tem procedido a pequenos remendos nos muros, especialmente da Bombardeira, mas as fortificações com classificação pelo seu interesse histórico e patrimonial, estão em muito mau estado de conservação, com especial relevo para o Forte de São Sebastião, com troços da muralha já arruinados, e não podem ficar sujeitas a remendos desqualificados, requerendo intervenção urgente de restauro, norteada pela Direção Regional dos Assuntos Culturais. O projeto de proteção marítima, cuja imagem de dois patamares em betão, nos remete imediatamente ao projetado pela mesma empresa para a Baía do Fanal em Angra do Heroísmo, cuja escala e contexto em nada se assemelham, tratando-se aí, de um gesto largo da natureza, que por isso, aqui não se adequa ao desenho do sítio, ao pequeno e simples gesto, e património que contempla, cuja escala adultera, requerendo outro projetar, como manifestado por Petição Pública à Assembleia Legislativa, e que até talvez se leia na campanha autárquica em curso, quando nenhum dos candidatos exige a sua execução. Num momento em que o escrutínio da obra pública se deixou de fazer, porque requer saber, tempo e orçamento, mas que evitaria casos como o presente, vale a pena aqui recordar (coisa de velhos!) o Engenheiro Fernando Silveira Ramos (1941/2012), fundador daquela empresa e do Bloco de Esquerda, Prémio Secil de Engenharia de 2009, com a obra do molhe norte da barra do Douro, quando então, referia a doutrina que deveria assumir a conduta de projeto, mas que como aqui se verifica, infelizmente, e quase sempre, não é minimamente praticada por incapacidade do projetista, ou impraticável por incapacidade do dono da obra: ...”- A vitoria da imaginação e da inovação na obra de engenharia civil, sobre o habitual pragmatismo cinzento e repetitivo; - O predomínio do trabalho de equipa multidisciplinar, sobre a perspetiva individualista, tão característica da engenharia de estruturas; - O desfazer da dicotomia «projeto de engenharia versus projeto de arquitetura», em beneficio do conceito: Um objeto - um projeto; - O reconhecimento da compatibilidade das responsabilidades empresariais com o exercício profissional criativo e não académico.”... Creio que as quatro premissas aqui se encaixam na perfeição, quando é manifesta a repetição de uma ideia anteriormente aplicada em detrimento da inovação, a falta de equipa multidisciplinar traduzida na desadequada integração no sítio, com especial ênfase no remate norte da estrutura no Portão do Mar. O delicado sítio, cheio de história e património, merece, exige outro projetar que o reconduzirá a outro patamar e usufruto devolvendo o Forte à Cidade, haja vontade e coragem, porque os erros assumem-se, e corrigem-se.