Agora este!

Esquecida, até agora a Lei de Bases da Habitação de 2020, ao fim de três anos, mal e porcamente o governo veio pôr a Habitação na ordem do dia, contudo:

... “Não sabem nada de casas os construtores

Os senhorios os procuradores

Os ricos vivem nos seus palácios

Mas a casa dos pobres é todo o mundo

Os pobres sim têm o conhecimento das casas

Os pobres esses conhecem tudo”...

Estrofes, do poema de Ruy Belo “Oh as casas as casas as casas”.

Este pequeno trecho, tão simples, mostra-nos a dicotomia entre quem precisa e carece de habitação e quem a explora, para daí tirar outros proventos, subvertendo o direito à habitação consignado na Constituição, situação transversal e clara mesmo em supostos programas sociais de habitação que até hoje vigoram, mas mal, e que as anunciadas medidas não parecem querer, ou poder alterar, tal o seu infundado programa.

Com o 25 de Abril, e sem Lei de Bases, foram diversos os programas relativos à habitação, do qual o mais carismático foi o Serviço Ambulatório de Apoio Local, o SAAL, sem eco nos Açores.

Com o passar do tempo, a partir dos anos oitenta do século passado, os programas foram perdendo força, foram sendo escassos ou mesmo abandonados.

Com a entrada na Comunidade Europeia, passámos a ser ricos e a não haver necessidade de habitação, canalizando-se as verbas para infraestruturas, quando as duas têm que ser articuladas, o que não aconteceu.

Os centros históricos, desqualificaram-se, esvaziaram-se, foram abandonados para se passar a construir descontroladamente, por loteamentos na periferia.

Entre eles, conjuntos de “habitação social”, desgarrados, objeto desses loteamentos implantados em ermos, não sítios(!), onde, por isso mesmo, o terreno é barato.

A somar a esta desumanização, foi-se retirando a habitação social da mão do Estado, para a entregar ao privado, aos construtores, que como nos diz o Ruy Belo: não sabem nada de casas.

Subjacente ao requerido lucro dos empreiteiros, sem vocação imobiliária, impuseram-se operações desmesuradas, mal desenhadas, sobredimensionadas para a população necessitada, e nas condições de apoio requeridas, implantadas naqueles “não sítios”, que tantas delas tiveram o efeito perverso da falência dos respetivos empreiteiros.

Mais recentemente, a partir de 2015, a entrada do turismo desencadeia a “reabilitação”, talvez melhor, a renovação de edifícios dos centros históricos, porque aquilo que se está a fazer não é reabilitação, e não é para alojar residentes, mas turistas, numa transformação da vivência em comércio, numa ação irreversível.

Apesar desta ação, e basta percorrer o centro da zona histórica de Ponta Delgada, para percebermos que a maioria dos andares superiores está desocupada, sem moradores, à espera que o tempo determine a ruína, porque a construção de raiz sorri mais aos promotores, efeito a que nem os edifícios classificados escapam.

E chegamos ao paradoxo do excesso de casas, sem que reúnam condições de acolhimento das famílias carenciadas. Sem um Programa Regional de Habitação, que a lei exige, fundado em diagnóstico firme e completo, das existências em matéria de habitação e respetivas condições de habitat, das carências habitacionais quantitativas e qualitativas, incapazes de afirmar a terapêutica a ministrar, pesem as anunciadas medidas do governo, manteremos o atual quadro de desorientação.

Só então, na posse desse diagnóstico, poderemos reformular os programas existentes e partir para uma verdadeira política da Habitação, porque até lá manteremos o atual estado, como enunciado pelo Habitat-Azores: - “Tanta casa sem gente/tanta gente sem casa”