Agora este!

Quaisquer medidas que se queiram tomar no âmbito da habitação, ao contrário do que o Governo da República preconiza e delega nos Municípios, requerem fundado diagnóstico firme e completo, e não meras estratégias, porque isso imagina-se, mas a terapêutica é outra coisa, que passa e obriga ao inventário das existências em matéria de habitação e respetivas condições de habitat, das carências habitacionais quantitativas e qualitativas. Só então seremos capazes de afirmar a terapêutica a ministrar. Com o diagnóstico, município a município, com um conhecimento global e partindo do todo ao particular, poderemos então, consubstanciar num Programa Municipal de Habitação: A reformulação e articulação dos diferentes programas existentes, desarticulados entre si, implementados ao sabor de humores e capacidades orçamentais, tantas vezes refletoras de outros propósitos.

O estabelecimento de novos programas, e respetivas fontes de financiamento, como novas respostas às insuficiências detetadas, e às novas exigências da Lei de Bases. A sua articulação com as políticas conexas de ordenamento do território, nomeadamente a política de solos, a reabilitação e regeneração urbanas, as redes de infraestruturas urbanas e equipamentos, a mobilidade e transportes, transcritos e a transcrever nos planos de ordenamento do território. A garantia das condições de habitat, entendido no contexto territorial exterior à habitação, asseguradoras da salubridade, segurança, qualidade ambiental, mobilidade e serviços. A reabilitação e a eventual ocupação de fogos devolutos, com prioridade às áreas urbanas consolidadas; dos edifícios públicos capazes de receberem habitação; das inacabadas operações a custos controlados. A construção de raiz, sempre que for caso, com prioridade ao preenchendo de vazios urbanos, ou como expansão de núcleos consolidados, na garantia das condições de habitat. A criação de bolsas públicas de arrendamento, reguladoras do mercado, com preferência à reabilitação do edificado. Eliminar o atual quadro de apoio ao alojamento local, como se o fora à habitação. A criação de bolsas de reserva de solos, asseguradoras do mercado de habitação, bem como da resposta às carências de habitação, de infraestruturas, equipamentos e espaços verdes. Ponta Delgada, que no inquérito de 2017 do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana estava distraída, acaba de anunciar, e bem, a construção de 120 habitações, através de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, no sentido de suprir a falta de habitação com que se debatem tantas freguesias, senão todas, do Concelho. Tanto tempo distraídos, será que na sofreguidão que o PRR impõe pela escassez de tempo de pensar, não nos iremos engasgar, como tantas vezes já aconteceu? Como atuaremos? O Município já dispõe da Carta da Habitação? Com a subida especulativa de terrenos e edifícios devolutos, que o turismo proporcionou, procuraremos terrenos e edifícios na periferia dos aglomerados, sem reunir as devidas condições de habitat, em detrimento do preenchimento de vazios urbanos, do fazer cidade? Voltaremos a colocar nos construtores a “solução” da habitação com recurso ao programa de custos (des)controlados, injetando-lhes obras e financiamento, num faz de conta? Nesta pressa, seremos capazes de garantir, ou forçar o caminho da construção sustentável, preconizado no recente Congresso da Ordem dos Arquitectos: “Qualidade e Sustentabilidade: Construir o (nosso) Futuro”? Para os projetos urbanos e respetivas habitações neles integradas, recorreremos aos concursos de ideias? Ou, alérgicos às ideias, de todo não as e os quereremos?