Agora este!

Perante a falta de capacidade política em promover e encontrar soluções no que toca à construção de habitação pública, que de há muito se faz sentir, e que muito provavelmente se perpetuará neste quadro abstinente, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a “Bazuca”, que decorre até Agosto do corrente ano, daqui a pouco mais de dois meses, construa-se até lá o que se construir, será sempre um êxito, terá sido uma vitória, porque realmente era inexistente a construção de habitação pública.
Passado o disparo da “Bazuca”, e caso não se descubram vontades e reinventem novas soluções das políticas públicas, que passarão obrigatoriamente por novas alternativas, que diria radicais face ao atual modelo inoperativo, cair-se-à novamente no marasmo da gestão de candidaturas anuais num sistema regulamentar obsoleto de provas negativas prestadas, mal complementado por infraestruturas a distribuir, e consequentemente ineficaz no serviço social.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), posto «em guarda» com a “Bazuca” na aprovação das candidaturas dos Municípios ao PRR, confessou perante a pressão do PRR, não reunir condições de serviço, e que deveria sim, ser polarizado por regiões, servindo aqueles numa proximidade desejável.
Ora na Região, porque não congregar Municípios e dotá-los do respetivo gabinete técnico e administrativo, à semelhança dos Gabinetes de Apoio Técnico, implementados em 1975, para suprirem as dificuldades orçamentais dos Municípios na resposta técnica às suas necessidades, devidamente regulamentados por legislação regional?
Em 1974, a criação do Serviço Ambulatório de Apoio Local, foi à época a solução política encontrada para a erradicação das barracas, referência em termos da participação popular em processos de desenho habitacional e urbano, que guindou o arquiteto Siza Vieira à realização de projetos de habitação pública social, na Alemanha em Berlim e Haia, demonstrativos da capacidade e qualidade das soluções encontradas.
Hoje as barracas renascem nos grandes centros urbanos, sem soluções políticas que não sejam a sua demolição...
A Ordem dos Arquitetos antevendo a necessidade de alterar o atual sistema, acaba de criar um Grupo de Trabalho denominado “Brigada 65”, fundamentado no artigo 65º da Constituição, que consagra o direito à Habitação, e que se inspira na experiência do SAAL, pioneira na forma como relacionava as populações carenciadas, o apoio público e as soluções técnicas, procurando agora sensibilizar e valorizar técnicos na procura de soluções urbanas e de arquitetura em diálogo com a administração pública e as populações carenciadas, que urge implementar.
Os atuais valores da construção implicam o reconfigurar da dita “habitação social”, que só em edifícios plurifamiliares, com materiais, áreas, e infraestruturas repensados, e inclusivamente com serviços comuns poderão efetivamente reduzir custos e consequentemente os respetivos valores de arrendamento ajustados aos baixos rendimentos, resolúveis a longo prazo, como forma de combate à especulação em curso, que a compra a curto prazo promove.
Esta procura dos limites físicos da habitação foi sempre uma das preocupações fundamentais das vanguardas arquitetónicas, aqui relembrando Le Corbusier e a Unidade de Habitação de Marselha (1952), onde o T0 tinha 30 metros quadrados, ou Kisho Kurokawa e a Nakasin Capsule Tower de Tóquio (1972), onde cada cápsula (T0) tinha 10 metros quadrados.
À diminuição de áreas e serviços comuns, ambos procuraram soluções de infraestruturas inovadoras a cada uma das épocas.
Já em 2005 na Construmat em Barcelona, na procura da otimização de áreas mínimas, foram então apresentadas várias soluções resultantes de um concurso de ideias, para um módulo de 30 metros quadrados, a integrar em edifícios plurifamiliares, para arrendamento, onde também eram preconizadas soluções económicas dos sistemas de infraestruturas, a sua eficiência energética e a utilização de energias renováveis.
Hoje decorre um concurso internacional, sob os mesmos objetivos para um T0 de 25 metros quadrados...
Não durmamos à sombra do PRR; é tempo de reinventar a Habitação.