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Agora que já se esqueceram do Faria e Castro

Numa democracia representativa, onde temos eleições para uma assembleia que garante o poder legislativo e de onde sai um governo que assegura o poder executivo, é normal temos quem apoie os governantes e quem lhes faça oposição. À oposição compete opinar sobre os documentos que vão a votação e apresentar alternativas construtivas que vão de encontro à sua própria agenda programática, mas também questionar as decisões que foram tomadas, servindo como fiscalização à atividade governativa.

Quando falamos de fiscalização, abordamos questões como as políticas que estão a ser seguidas, as consequências de delas resultam, quem beneficia e/ou é prejudicado, se existem interesses particulares à mistura, a competência das nomeações,…

Há um mês, no dia 30 de junho, o Bloco de Esquerda Açores assumiu o seu papel na oposição e denunciou as ligações do Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, à empresa de segurança da qual foi sócio e que tem realizado contratos com entidades públicas, o Governo Regional, mas também Câmaras Municipais alaranjadas. Esta denuncia foi acompanhada por toda a documentação comprovativa, tendo a comunicação social validade os factos. Aqui transcrevo as informações tal elas foram comunicadas pelo BE:

Pedro Faria e Castro deteve uma quota relevante na empresa TRUST Lda. até maio de 2022 e durante o período em que desempenhou funções de Subsecretário Regional.

A empresa Trust Lda. foi, durante esse período, selecionada para prestação de serviços por diversas entidades públicas através de vários contratos por ajuste direto no valor global de 460 mil euros, incluindo 6 contratos diretamente com departamentos do Governo Regional no valor de 304 mil euros, o que representa 55% dos contratos públicos firmados pela empresa desde que o Subsecretário Regional tomou posse como membro do governo até ter vendido a sua quota na empresa.

A situação em questão é efetivamente legal, contudo a matéria da legalidade, sendo importante, não é a mais relevante neste caso, mas sim a falta de ética e o conflito de interesses.

Que se note que na mesma altura em que tomou posse como membro do governo, que renunciou à gerência da empresa e que terá suspendido direitos societários, o Sr. Subsecretário Regional da Presidência aumentou a sua quota de capital na empresa Trust Lda. de 60 para 83 mil euros, quota essa que viria a alienar em maio de 2022.

A alienação da quota foi, portanto, completamente tardia. Desta forma, tudo aquilo que Faria e Castro afirmou sobre o caso não atenua as questões de princípio envolvidas. Durante praticamente dois anos houve um claro conflito de interesses.

Em relação a esta situação, quem tanto prometeu uma mudança no cenário de tráfico de influências, quem afirmou que queria acabar com a clientela, quem até queria reduzir os cargos políticos, quem advogava transparência, o atual Presidente do Governo Regional, decide fechar os olhos e manter a confiança no Subsecretário. Nada de novo, nem de especialmente surpreendente, atendendo ao facto de ao longo do tempo ter provado que essas promessas não passavam de palavras vãs. Nem o CH pediu qualquer demissão ao governo que suporta.

Um estudo recente nos Estados Unidos da América afirma que 42,4% dos norte-americanos prefere um líder forte, do que uma democracia. Nos EUA. Como se chega a este ponto? Com situações como estas que só quebram ainda mais a confiança das pessoas. Que se valorize a transparência e por uma posição atenta e interventiva.