Arquitectura L

…”Reinventem a proximidade entre o poder político e o cidadão!”…

Leonor Anahory, in artigo de Sissa Madruga de 21 de Setembro de 2016, do jornal Açores 24, relativo ao encontro organizado pela Associação Seniores de São Miguel com os diferentes grupos parlamentares da Assembleia Legislativa Regional, sobre a «Abstenção».

No nosso país, e não só certamente, as decisões políticas sobre o território e a sua ocupação urbana, mas não só, andaram quase sempre arredadas da consulta pública., que se fica na quase totalidade dos casos, pela afixação ou publicação de Editais, em letra de reduzido tamanho e de difícil leitura, pouco publicitados e que por isso ninguém lê, como tantas vezes é desejo de quem os edita, que pretende que de preferência passe despercebido, desobstruindo o caminho do seu progresso.

E se houve casos de sucesso, como a renovação da Baixa de Lisboa na sequência do terramoto de 1755 que o Marquês de Pombal determinou, ou a sua reconstrução após o incêndio de 1988 decidida pelo então Presidente da Câmara de Lisboa Nuno Abecassis, ambos configurando forte e determinada, mas pensada intervenção pública, outras nossas bem conhecidas infringiram violentos erros urbanísticos à cidade, reflectidos noutras tantas cicatrizes, que muito dificilmente serão corrigidos, por falta de vontade e capacidade política na esperança de que quem vem atrás feche a porta, ou que o tempo se encarregue de as apagar por assimilação, como aqui foram os casos da construção das Portas da Cidade que deu azo ao Manifesto de João Correia Rebelo, ou mais recentemente o caso da Calheta de Pêro de Teive, cuja contestação se traduziu numa Petição, em que ambas as contestações, por desconhecimento oportuno dos projectos, surgem só depois de verificados os erros manifestos pela construção das respectivas obras.

Mas noutros casos ainda, projecta-se ardilosamente suposta consulta popular que garantirá o branqueamento do erro, como foi o caso da construção da torre do Sol Mar, na Avenida Marginal.

O Manifesto de João Correia Rebelo, de 1953, tinha um reduzido número de subscritores, confinado apenas a arquitectos e estudantes de arquitectura micaelenses que no entanto, lhe conferiam uma força diferente ditada pelo saber técnico daqueles, e pela ousadia de o fazer em ditadura, que desprovido de regulamentação os colocava totalmente desprotegidos face ao despótico poder político, mas como seria expectável, não teve qualquer efeito para além da contestação tornada pública pela comunicação social.

Se nos anos cinquenta do século passado a ditadura impunha as soluções que no seu entender robusteciam a imagem do seu poder, as soluções hoje impostas, também granjeadoras de poder revestem-se de circunstâncias de negócios, duplamente lesivas, por prejuízo simultâneo da Cidade e do erário público.

No caso da Calheta, depois de trilhar, e bem, caminhos de discussão e avaliação pública de propostas de arquitectura, fruto de concurso de ideias, envereda por trilhos mais fáceis, mas lamacentos, ainda que tenha tido ao longo do seu percurso editais, regulamentação regional, alterado à medida o Plano Director Municipal que teve a consequente consulta pública; mas ninguém deu por isso, ninguém viu, ninguém abriu o bico, e só se deu por ela quando nasceu a obstrução de todo aquele espaço e só então aí surge a Petição Pública “Queremos a Calheta de volta”.

Os dois casos reportam-se bem à nossa maneira de estar desatenta e desligada do que na cidade ocorre, desabituados de observar o espaço em que vivemos, para só nos lembrarmos de que alguma coisa não vai bem, quando então já é tarde porque o mal está feito e há quem disso tenha tirado proveito.

A figura da Petição Pública está devidamente regulamentada e configura um instrumento de defesa dos direitos dos cidadãos, mas que facilmente o poder político esquece ou menospreza, invocando interesses superiores inadiáveis, como até aqui foi o caso desta, da Calheta, pesem oratórias de entretenimento proferidas ao mais alto nível, que a comunicação social a seu tempo teve o cuidado de reflectir com efeito apaziguador das hostes.

Do que acabo de referir, como outro exemplo gritante, não posso deixar de aqui referir o enxovalho que o Procurador de Justiça (!) infringiu à profissão de Arquitecto, ao referir a sugestão de que os projectos de arquitectura deveriam voltar a ser elaborados por engenheiros também, esquecendo propositadamente ou por ignorância, que a revogação da legislação que entregou a Arquitectura só aos Arquitectos, foi resultado de uma Petição Pública.

Recentemente perante a vontade política de acolher em espaço público do domínio público marítimo mais um empreendimento privado, comparticipado com dinheiros públicos, mais precisamente um aquário na bacia do porto de Ponta Delgada, gerou-se uma onda de contestação que optou por reflectir esse descontentamento através da Petição Pública “Contra a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada” apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Mais uma, que chatice!

Terá pensado o poder político, avesso à proximidade do cidadão que a assembleia de há dias reclamava, e que a outra, a dos nossos eleitos não alimenta, cavando o fosso, fomentando a descrença e o consequente desânimo.

Teve esta petição, o mérito de ser devidamente instruída e apresentada no decurso da elaboração do Projecto, que entretanto já colhia atabalhoadamente pareceres favoráveis, mas mesmo assim, ainda antes de aparecerem as gruas e as betoneiras, e até mesmo antes do lançamento de qualquer primeira pedra atirada à água, situação que pode ocorrer em qualquer inusitada altura, sobretudo em momentos próprios para mostrar serviço.

Decorrendo do regimento da petição, a obrigatoriedade da ALRAA ouvir os peticionários e demais entidades necessárias à sua avaliação e emissão de relatório em comissão específica, situação que obrigatoriamente transita em caso de conclusão de mandato, quis a ALRAA ficar-se pela audição apenas do primeiro peticionário, mostrando serviço, mas remetendo por falta de agenda para a nova Assembleia a conclusão dos trabalhos adiando-a por um prazo confortável e desmobilizador dos peticionários que permite aos promotores do Projecto ganhar tempo…

E o fosso cava-se…e a proximidade torna-se remota.

As ferramentas existem, e quando se usam, e bem, tornam-nas ineficazes, conforme a alguns convém.

Criado em 2014, pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, o Orçamento Participativo, tendo por objectivo “contribuir para uma política de proximidade, incentivando o diálogo entre eleitos, técnicos municipais e cidadãos”, era uma lufada de ar fresco ao permitir que a cidadania se exprimisse na resolução directa de pequenos problemas urbanos, propondo soluções e ideias que depois de referendadas nas respectivas assembleias e tecnicamente analisadas em conformidade com o Regulamento que assiste ao projecto, fossem implementados no ano consequente.

Mais um instrumento de participação cívica e de aprofundamento da democracia disponibilizado a nível local, mas que também a vontade camarária ou a falta dela pode facilmente remeter ao esquecimento, alargando o fosso, desinteressando, e por isso, desmobilizando o cidadão, como aconteceu com proposta do ano passado.

Aparecida em pelo menos uma assembleia, resumia-se à retirada do estacionamento de viaturas e da paragem das “bertinhas” do Largo do Colégio disponibilizando a Praça e o Monumento á contemplação, numa atitude enriquecedora do Património da Cidade.

Foi então vencedora na assembleia de apresentação, o que viria a suceder também na votação final e por larga margem como resultado final, faltando-lhe apenas aclamação e foguetório, como teria merecido, pela “unanimidade” conseguida.

Passou-se ao Projecto, que deixou de ser o da Proposta para ter outras congeminações e atributos conducentes ao extravasar do orçamento regulamentar do Orçamento Participativo, impedindo a sua realização no âmbito das ferramentas que aos cidadãos tinham sido concedidas.

Entraram aqui as pesadas retroescavadoras da Câmara Municipal no aprofundamento do fosso, rasgando a palavra de ordem que apregoava: -“As pessoas propõem, as pessoas escolhem, o município faz”.

Qual quê!

No quadro do OP não o fez em tempo oportuno, socorrendo-se de artimanhas conducentes ao empurrar com a barriga, cuja sombra muito possivelmente esconde a Secretaria ali existente no Largo do Colégio, e a dificuldade de concertação, de consensos, de a pouco e pouco se fazer um país decente, de que alguns, mas muito poucos já, ou ainda, falam.

Qualquer solução faseada teria resolvido, estreitava o fosso e fazia acreditar.

Afinal o fosso, o distanciamento, e até se calhar a abstenção interessam, por isso não querem que nos entrepúnhamos, mas para nos confundir chegam a trazer pela mão para adopção por terceiros o referendo, quando a Petição que deixaram no regaço malandro, usada em tempo oportuno poderia desde logo abortar o projecto.

E pedem que se acredite!