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O Bloco de Esquerda considera que o encerramento noturno do Aeroporto de Santa Maria é incompreensível e desafia o Governo Regional e o Governo da República a pressionarem a ANA – empresa que gere o aeroporto em regime de concessão – para reverter esta decisão que prejudica a ilha.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de São Miguel demonstra que o projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para 2020. Perante este incumprimento, que coloca em causa o licenciamento ambiental da incineradora de São Miguel, o Bloco quer ouvir no parlamento a Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que esclareça a situação de sobrepesca de atum patudo verificada este ano e alerta para a possibilidade de Portugal e os Açores virem a ser penalizados pela União Europeia pelo facto de ter sido ultrapassada a quota do país para esta espécie. O Bloco quer, ainda, explicações sobre a “discriminação positiva para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira” relativamente às capturas desta espécie, anunciada pelo secretário regional do Mar e Pescas após encontro com a secretária de estado das Pescas.

A Região vai poupar cerca de 5 milhões de euros no pagamento de juros à EDA no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada no parlamento dos Açores em maio e concretizada hoje através de um comunicado do Conselho do Governo. Assim, passará a ser aplicada a taxa de juro de 4% em vez de 7%, um valor que o Bloco considerou “inaceitável e lesiva do erário público”.