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O Bloco de Esquerda propõe a criação de uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 2040 e quer ver concretizado o objetivo de classificação de 30% do mar dos Açores como área protegida até 2023. As propostas foram apresentadas hoje Ponta Delgada, no mesmo dia em que teve início a conferência dos Oceanos da ONU, em Lisboa, e vão ser levadas ao parlamento dos Açores.

O Bloco de Esquerda quer saber se a obra de reabilitação do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores foi retirada do projeto de reconstrução do Porto das Lajes das Flores, que foi destruído pelo furacão Lorenzo.

Num requerimento enviado hoje ao Governo, os deputados do Bloco de Esquerda solicitam os critérios para a referenciação de diabéticos insulinodependentes para este tratamento e o número de dispositivo e consumíveis adquiridos anualmente desde 2017. Os deputados questionam ainda sobre a implementação de uma plataforma na região, à semelhança do que é estabelecido pela Direção Geral da Saúde no continente português, que permita a inscrição dos utentes elegíveis para tratamento e dos seus respetivos dispositivos.

O Bloco de Esquerda acusa o Governo de não estar a cumprir o que está estabelecido nos contratos dos trabalhadores dos Centros de Interpretação da Região relativamente aos horários de trabalho e denuncia também a existência de funcionários a trabalhar nestas estruturas sem contrato assinado.