PSD e PS impedem audição da Autoridade Ambiental sobre incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental da incineradora

PSD e PS impediram que a diretora regional do Ambiente e Alterações Climáticas – autoridade ambiental – fosse ouvida no parlamento relativamente às implicações do incumprimento das metas de reciclagem para 2020 impostas na Declaração de Impacte Ambiental no âmbito do projeto da central de incineração em São Miguel. António Lima acusa PSD e PS de, mais uma vez, estarem juntos para impedir a transparência neste processo.

Os dois partidos envolvidos desde o início no processo conturbado de construção de uma incineradora em São Miguel – PSD e PS – referiram que faria mais sentido ouvir um membro do Governo Regional, mas António Lima, deputado do Bloco de Esquerda salientou que o licenciamento ambiental da incineradora não é uma questão política, mas uma questão técnica, por isso a audição da autoridade ambiental regional seria “essencial”.

“Não faz sentido ouvir o membro do governo porque esta não é uma decisão do membro do governo, a não ser que efetivamente se assuma que esta é uma decisão política. Mas isso seria assumir que a legislação de avaliação de impacto ambiental é letra morta, e faz-se, não aquilo que está na lei, mas aquilo que é a vontade do governo em cada altura”, disse António Lima, na declaração de voto.

O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de São Miguel demonstra que o projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para 2020. Perante este incumprimento, que coloca em causa o licenciamento ambiental da incineradora de São Miguel, o Bloco propôs a audição no parlamento da diretora regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Recorde-se que, em março deste ano, PS, PSD, CDS e CH chumbaram a proposta do Bloco para travar a central de incineração em São Miguel, que fazia depender a emissão da licença de funcionamento da demonstração cabal de que a Região seria capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia.

Os dados do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos mostram que São Miguel apenas atingiu uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 32,6% em 2020, quando o exigido é de 50%.

O alerta foi, também, dado pelo Movimento “Salvar a Ilha”, que engloba quatro associações ambientalistas, que consideram não existir condições para o licenciamento e autorização do projeto para a Ilha de São Miguel.

Os deputados do Bloco consideram que está em causa o cumprimento das futuras metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, uma vez que o atual projeto prevê uma central com capacidade para incinerar 55 mil toneladas resíduos – mais de metade do que é produzido na ilha de São Miguel.

A audição proposta pelo Bloco de Esquerda foi rejeitada com os votos contra do PSD e a abstenção do PS.