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O Bloco levou ao parlamento uma proposta que recomendava o cumprimento da conversão dos contratos de trabalho em contratos definitivos dos trabalhadores ao abrigo dos contratos covid, com a contabilização do tempo de serviço, nos mesmos termos já decididos pelo Tribunal de Ponta Delgada. Mas o governo anunciou que hospital vai recorrer da decisão do tribunal, prejudicando os trabalhadores e desperdiçando milhares de euros em advogados e custas judiciais.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje no parlamento um voto de protesto contra a intenção de Donald Trump – presidente eleito dos Estados Unidos da América – de implementar uma política de imigração que pode levar à deportação de açorianos. PSD, CDS, PPM e Chega votaram contra este voto em defesa das comunidades açorianas, optando por se “ajoelhar perante o novo dono da política dos EUA”.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores, bem como as Representações Parlamentares do BE e do PAN condenam a censura e tentativa de condicionamento do Parlamento Regional por parte do Governo dos Açores do PSD, CDS e PPM e reiteram a importância do pleno uso das figuras regimentais previstas no Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), como os votos de protesto, enquanto ferramentas legítimas e democráticas para expressar preocupações dos Açorianos e exigir responsabilidades ao Governo Regional.

O Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada decidiu que os trabalhadores contratados para os hospitais ao abrigo dos chamados ‘contratos covid’ têm o direito a ser integrados por conversão automática e não por concurso, e que o tempo de serviço tem que ser contabilizado. O Bloco defende que, perante esta decisão – que, para já, abrange apenas os três trabalhadores que levaram o processo a tribunal – o Governo Regional tem que converter os contratos das centenas de trabalhadores que estão em situação idêntica, integrando-os e reconhecendo integralmente o seu tempo de serviço. 

Em setembro de 2024, a Secretaria Regional da Saúde garantia que o Hospital de Ponta Delgada (HDES) apresentava, no fim do 3º trimestre, um resultado positivo de 11,8 milhões de euros, mas os resultados financeiros oficiais, que acabam de ser publicados, revelam exatamente o contrário: um resultado de 11,9 milhões de euros negativos. O Bloco de Esquerda quer que o governo regional explique este desvio de 23,7 milhões de euros nas contas do HDES.

O Bloco de Esquerda está preocupado com a situação do Grupo SATA e critica a falta de informação sobre os processos de privatização que estão em curso. Por isso, António Lima, exige que “o governo seja transparente e preste contas ao parlamento, aos trabalhadores e aos açorianos”, que são os acionistas.