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O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de São Miguel demonstra que o projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para 2020. Perante este incumprimento, que coloca em causa o licenciamento ambiental da incineradora de São Miguel, o Bloco quer ouvir no parlamento a Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que esclareça a situação de sobrepesca de atum patudo verificada este ano e alerta para a possibilidade de Portugal e os Açores virem a ser penalizados pela União Europeia pelo facto de ter sido ultrapassada a quota do país para esta espécie. O Bloco quer, ainda, explicações sobre a “discriminação positiva para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira” relativamente às capturas desta espécie, anunciada pelo secretário regional do Mar e Pescas após encontro com a secretária de estado das Pescas.

A Região vai poupar cerca de 5 milhões de euros no pagamento de juros à EDA no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada no parlamento dos Açores em maio e concretizada hoje através de um comunicado do Conselho do Governo. Assim, passará a ser aplicada a taxa de juro de 4% em vez de 7%, um valor que o Bloco considerou “inaceitável e lesiva do erário público”.

O Bloco de Esquerda quer que o Governo Regional clarifique as condições do transporte de doentes das ilhas sem hospital que é assegurado pela SATA, nomeadamente, quantos lugares estão assegurados por voo, até quantas horas antes do voo estes lugares estão bloqueados e se estão definidos períodos máximos de espera para transporte de doentes em função da gravidade da situação clínica.

Um estudo nacional – que também abrangeu os Açores – concluiu que 30% das mulheres sentem ter sido vítimas de abusos no parto. O Bloco de Esquerda alerta para a importância de monitorizar e prevenir situações de violência obstétrica e por isso pediu dados ao Governo sobre a realidade dos hospitais dos Açores.

No passado mês de maio, o Bloco de Esquerda apontou para a necessidade de ser resolvido o problema de maus cheiros na freguesia da Feteira e alertou que a situação iria piorar no verão, caso nada fosse feito. Hoje, o Bloco de Esquerda foi contactado pela população da freguesia porque o cheiro é insuportável.

“É possível fazer mais” para combater o alastramento da alga invasora que já se encontra em algumas ilhas dos Açores e que tem uma expansão muito rápida e agressiva, podendo provocar impactos ambientais e económicos muito negativos, afirmou o deputado António Lima na audição do secretário regional do Ambiente relativamente a uma iniciativa do Bloco de Esquerda sobre esta matéria.