Bloco entrega proposta para aumentar o parque público de habitação e impedir governo de vender imóveis com este potencial

O Bloco entregou hoje no parlamento uma proposta que pretende proteger o património imobiliário público que tenha aptidão para habitação. O objetivo é impedir que o Governo venda os edifícios e os terrenos que têm condições para ser destinados a habitação e, ao mesmo tempo, dar prioridade à concretização deste potencial para habitação através de projetos de reabilitação ou construção.

Perante as enormes dificuldades que as famílias sentem para aceder a habitação e perante a necessidade de aumentar o parque público de habitação, não faz sentido que o Governo esteja a vender edifícios ou terrenos que têm potencial para se destinar a este fim.

Por isso, a proposta do Bloco pretende travar a venda destes imóveis, impedindo assim que venham a tornar-se, por exemplo, em novos empreendimentos turísticos ou habitação para o mercado de luxo, que não vai responder ao problema de falta de habitação que afeta as famílias açorianas.

O objetivo principal é que o potencial de transformar estes edifícios e terrenos em habitação seja efetivamente cumprido, o que, de acordo com a proposta, pode acontecer através de investimento público direto, pela Região, mas também através de projetos de cooperativas de habitação, autarquias locais e até entidades privadas, desde que promovam projetos de habitação a custos controlados ou de habitação para arrendamento acessível, sujeitos aos limites máximos de renda fixados na legislação regional ou nacional aplicável.

O diploma entregue hoje no parlamento prevê a aprovação de um Plano Regional de Reabilitação do Património Imobiliário Público para Habitação, que identifica, calendariza e orçamenta as intervenções necessárias à reabilitação, reconversão ou adaptação dos imóveis abrangidos, e define metas anuais de incorporação de imóveis no Parque Público de Habitação dos Açores.

O Bloco considera que “o acesso a uma habitação condigna, adequada e a preços compatíveis com os rendimentos das famílias constitui um dos principais desafios sociais da Região” e que “as dificuldades de acesso à habitação por parte de um número crescente de famílias, jovens e trabalhadores” tornam “indispensável o reforço da intervenção pública neste domínio”.