Notícias

A Representação do Bloco de Esquerda na Assembleia da República entregou uma pergunta ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, na sequência da decisão da Direção Nacional da PSP de não proceder à colocação de novos agentes na Região Autónoma dos Açores durante o primeiro semestre de 2026, decisão que contraria o Artigo 150.º do Orçamento do Estado para 2026, que determina a abertura de concursos extraordinários, o reforço imediato de efetivos, a afetação de meios financeiros e logísticos, a criação de condições de mobilidade interna entre ilhas, a disponibilização de formação contínua, o investimento na modernização das instalações policiais, a renovação da frota automóvel e a garantia de orçamento suficiente para todas as necessidades operacionais da PSP nos Açores. 

No seguimento de alertas feitos por trabalhadores da Atlânticoline em relação ao estado de conservação de estruturas de amarração no Porto da Madalena, que já mereceram a atenção da empresa de transporte marítimo, bem como da Portos dos Açores, o Bloco solicita ao Governo esclarecimentos, nomeadamente sobre as medidas preventivas que estão a ser implementadas e sobre o calendário previsto para a implementação das medidas adicionais já anunciadas.

O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco que aponta para uma redução significativa do preço dos combustíveis através da redução de impostos (ISP) no imediato, mas também um conjunto de medidas para acelerar a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis na Região.

O Bloco acusa o Governo de abandonar os pescadores numa altura em que enfrentam grandes dificuldades, com os custos da atividade da pesca a aumentar e a incerteza sobre as compensações pela diminuição dos rendimentos que podem ser provocados pela implementação da Rede Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA).

O Bloco critica a inação do governo regional perante o enorme aumento do preço dos combustíveis. Num debate agendado pelo partido, António Lima avançou com um conjunto de medidas para atenuar os impactos do aumento do custo de vida no imediato e para preparar o futuro com uma maior aposta na transição energética.

O Bloco de Esquerda/Açores alertou hoje para a situação laboral que afeta os enfermeiros da ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores –, situação que tem sido amplamente noticiada e que levou a totalidade destes profissionais a apresentarem escusas de responsabilidade. Para o Bloco, o facto de toda a equipa recorrer a um instrumento formal e excecional, utilizado apenas quando as condições de trabalho colocam em causa a segurança e a qualidade dos cuidados, demonstra que a situação atingiu um ponto de rutura que exige resposta imediata da tutela.