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O Bloco levou hoje ao parlamento uma proposta que pretendia garantir a atribuição de subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do setor privado, pelo menos no mesmo valor que é atribuído na administração pública. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS, PPM, Chega e IL e com a abstenção do PS e do PAN.

O Bloco de Esquerda propõe que o governo regional aplique um desconto no preço do gasóleo, da gasolina e do gás, através da redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) durante o período em que se verificar um aumento abrupto dos preços nos mercados internacionais. A iniciativa legislativa foi apresentada hoje e vai ser levada ao parlamento com pedido de urgência já na próxima semana.

O Bloco de Esquerda considera que obrigar os encarregados de educação a solicitar o acesso às refeições escolares nos períodos de férias com mais de um mês de antecedência é uma forma encapotada de diminuir a adesão a esta medida. Num requerimento enviado hoje ao governo regional, o deputado António Lima defende que a inscrição possa ser feita mais próximo do início das férias.

O Bloco defende que os Açores devem integrar a rede da Agência Europeia de Segurança Marítima, com a colocação de meios na Região que permitam uma resposta rápida a situações de poluição por hidrocarbonetos no mar. A iniciativa que será entregue no parlamento vai propor a intervenção do Governo Regional e do Governo da República para atingir este objetivo de aumentar a segurança na enorme área marítima dos Açores.

O pavilhão dos Açores na feira de turismo de Lisboa (BTL) foi 499 mil euros mais caro do que o pavilhão da Madeira, que foi realizado pela mesma empresa. António Lima criticou o governo por ter gasto mais na construção de um pavilhão numa feira que dura apenas três dias – 667 mil euros – do que nos apoios aos eventos culturais e desportivos com relevância turística em todo o ano de 2025 – 550 mil euros.

O Governo da República do PSD e do CDS está a acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade, com a implementação sucessiva de novas restrições e barreiras no acesso. António Lima diz que os Açores e a Madeira têm de se levantar contra esta intenção do governo de Luís Montenegro e lamenta que os partidos que, na Região, dizem agora concordar com o fim dos adiantamentos pelos passageiros – PS e PSD – tenham sempre votado contra as propostas que o Bloco fez desde 2017 com este objetivo.