Bloco quer esclarecimentos da ANAC e da ANA no parlamento sobre aeroporto da Horta para garantir transparência e confiança

O Bloco quer ouvir no parlamento a Autoridade Nacional da Avião Civil e ANA/Vinci sobre o processo que levou à imposição de restrições à operação no Aeroporto da Horta e ao seu posterior levantamento. O objetivo não é promover o regresso das restrições, mas procurar responsabilização institucional, obter explicações e assegurar transparência que dê confiança aos passageiros e segurança em relação à fiabilidade da futura operação da pista.

O Bloco considera que os faialenses têm o direito de saber detalhadamente e com transparência o que aconteceu durante este processo e que é preciso tomar as medidas que forem necessárias para garantir que uma situação desta natureza não se volte a repetir.

Nos últimos dias a ANAC emitiu um aviso de limitações de operacionalidade no Aeroporto da Horta, particularmente em condições de pista molhada, que foi cancelado poucos dias depois.

Esta situação gerou não só transtornos sérios e prejuízos para a atividade económica, mas também um clima de incerteza e uma compreensível preocupação pública e institucional no Faial.

Importa, por isso, apurar com rigor os factos que estiveram na origem da emissão daquele aviso (NOTAM), bem como os fundamentos que determinaram o seu cancelamento, poucos dias depois.

“Em particular, urge esclarecer se a situação em causa decorreu de insuficiência de manutenção, de falha documental, de deficiências de comunicação entre entidades, de erro de avaliação técnica ou regulatória, ou de qualquer outra causa que deva ser claramente identificada”, refere o requerimento enviado hoje pelo Bloco à Comissão de Economia do parlamento, a solicitar a audição, com caráter de urgência, da ANAC e da ANA/Vinci, empresa responsável pela gestão do aeroporto.

“É ainda essencial apurar se é assumida responsabilidade institucional e operacional pelos constrangimentos e prejuízos causados aos faialenses”, acrescenta o documento, e que medidas foram, entretanto, adotadas para evitar que a situação se volte a repetir.

A audição – que terá ainda de ser aprovada pela maioria dos deputados na Comissão de Economia – servirá também para procurar esclarecimentos sobre as mais recentes informações e compromissos relativamente às obras na pista do aeroporto da Horta, nomeadamente no que concerne à extensão necessária para cumprir com os regulamentos e normas de segurança.