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O Bloco pretendia que o parlamento dos Açores manifestasse hoje a sua posição sobre a proposta de lei do o pacote laboral do Governo da República que pretende alterar o Código do Trabalho, mas PSD, CDS, PPM e CH rejeitaram o pedido de urgência, impedindo que o debate acontecesse em tempo útil, uma vez que a proposta do governo será votada amanhã na Assembleia da República.

“A maioria de direita que governa os Açores prometeu salvar a SATA, mas hoje está cada vez mais claro que o que tem sido feito é desmantelar a SATA”, acusa o Bloco de Esquerda, que procurou travar o processo de privatização do handling da companhia, que inclui 65% dos trabalhadores da SATA Air Açores, e que é fundamental para a operação inter-ilhas. 

O parlamento dos Açores aprovou em maio uma resolução do Bloco de Esquerda que apontava para uma redução do ISP de 10 cêntimos por litro de gasolina e de 15 cêntimos por litro de gasóleo a partir de 1 de junho, mas o governo reduziu apenas 7 cêntimos neste imposto na gasolina e 5 cêntimos no gasóleo.

A Representação do Bloco de Esquerda na Assembleia da República entregou uma pergunta ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, na sequência da decisão da Direção Nacional da PSP de não proceder à colocação de novos agentes na Região Autónoma dos Açores durante o primeiro semestre de 2026, decisão que contraria o Artigo 150.º do Orçamento do Estado para 2026, que determina a abertura de concursos extraordinários, o reforço imediato de efetivos, a afetação de meios financeiros e logísticos, a criação de condições de mobilidade interna entre ilhas, a disponibilização de formação contínua, o investimento na modernização das instalações policiais, a renovação da frota automóvel e a garantia de orçamento suficiente para todas as necessidades operacionais da PSP nos Açores. 

No seguimento de alertas feitos por trabalhadores da Atlânticoline em relação ao estado de conservação de estruturas de amarração no Porto da Madalena, que já mereceram a atenção da empresa de transporte marítimo, bem como da Portos dos Açores, o Bloco solicita ao Governo esclarecimentos, nomeadamente sobre as medidas preventivas que estão a ser implementadas e sobre o calendário previsto para a implementação das medidas adicionais já anunciadas.

O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco que aponta para uma redução significativa do preço dos combustíveis através da redução de impostos (ISP) no imediato, mas também um conjunto de medidas para acelerar a transição energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis na Região.

O Bloco acusa o Governo de abandonar os pescadores numa altura em que enfrentam grandes dificuldades, com os custos da atividade da pesca a aumentar e a incerteza sobre as compensações pela diminuição dos rendimentos que podem ser provocados pela implementação da Rede Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA).