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Foi aprovada a proposta de alteração do Bloco de Esquerda que introduz os programas CED (Captura-Esterilização-Devolução) na atual legislação de controlo populacional de animais de companhia e errantes, resolvendo uma lacuna que condicionava a atuação das associações de proteção animal.

O Bloco conseguiu, ainda, introduzir na legislação propostas para evitar o abandono animal e as adoções por impulso, garantindo que os adotantes entendam a responsabilidade inerente ao processo de adoção.

Os Açores registam um aumento brutal da pobreza e são a região do país com maior desigualdade social. As políticas do governo de coligação de direita – que incentiva as empresas a pagarem o salário mínimo, rejeita o aumento de salários, ataca os beneficiários de apoios sociais e baixou os impostos apenas para as famílias e empresas com mais rendimentos – têm acentuado estes problemas, disse António Lima.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou recentemente a criação de um apoio à natalidade que exclui as famílias mais pobres. O Bloco de Esquerda considera lamentável que a autarquia implemente esta medida de extrema-direita que discrimina as famílias com mais dificuldades e que só vai contribuir para aumentar as desigualdades sociais no município.

Muitos munícipes de Angra do Heroísmo estão a receber avisos de corte de água e ameaças de multas por ausência prolongada de leituras dos contadores por parte dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo. O Bloco de Esquerda Terceira considera inadmissível que as famílias e empresas venham a ser prejudicadas com acertos no valor de centenas de euros devido à incapacidade dos serviços da autarquia em cumprir a sua obrigação de efetuar leituras periódicas dos consumos de água nos contadores.

O Bloco de Esquerda está satisfeito pela construção do terminal de autocarros em Angra do Heroísmo – uma infraestrutura que o partido defende há muitos anos – mas considera que a autarquia tem de ir mais longe para reduzir o trânsito e melhorar a circulação no centro da cidade.

O Bloco de Esquerda Terceira alerta para as inundações recorrentes em habitações na freguesia de Santa Cruz, na Praia da Vitória, e considera que é urgente avançar com as obras necessárias para acabar com este problema que acontece sempre que chove com maior intensidade.

O Bloco de Esquerda quer que todas as crianças que necessitem – independentemente da sua condição económica – possa aceder às refeições escolares durante os períodos de férias. O objetivo da proposta que o partido vai levar ao parlamento é garantir que todas as crianças têm acesso a pelo menos uma refeição equilibrada por dia, mesmo durante as férias escolares.