Bloco receia que aval de 55 ME à SATA possa servir para capitalizar as empresas que serão privatizadas deixando o custo para a Região

Bloco receia que aval de 55 milhões de euros da Região à SATA poderá constituir uma ajuda de Estado com o objetivo de capitalizar a SATA Internacional ou a SATA Handling, que estão em processo de privatização, imputando este custo à Região.

Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco quer saber qual o fim específico do financiamento de 55 milhões de euros concedido pela Região, e se este montante será canalizado sob forma de empréstimos ou adiantamentos para a SATA Internacional ou para a SATA Handling.

Caso se confirme a transferência destas verbas para as empresas a privatizar, o Bloco quer saber se o valor será efetivamente devolvido, ou reembolsado, por essas empresas no âmbito de uma eventual privatização, ou se o mesmo será objeto de perdão, assunção ou abatimento por parte da holding, esfera pública, tal como já foi anunciado para a restante dívida intergrupo.

Apesar da invocação do cumprimento do plano comunitário, na resolução do governo que autoriza o aval, subsistem dúvidas prementes quanto ao impacto financeiro desta operação no futuro do grupo SATA e do Orçamento da Região tendo em conta as especificidades estruturais do grupo SATA.

O Bloco salienta que a SATA Holding detém a totalidade das empresas do grupo, mas não exerce atividade comercial direta nem gera receitas próprias e autónomas para a assunção de encargos financeiros correntes, e o Governo Regional já assumiu publicamente que a dívida intergrupo seria assumida pela SATA Holding no âmbito do processo de alienação da SATA Internacional.

Por isso, é fundamental que o Governo esclareça que destino será dado a estes 55 milhões de euros, e que entidade irá assumir os seus custos.