Notícias

O relatório do júri do processo de privatização da SATA Internacional confirma o que o Bloco tinha avançado em dezembro do ano passado: o consórcio pretendia comprar a companhia aérea com o dinheiro da própria Região. O Bloco alerta para a falta de transparência e falta de garantias de defesa do interesse da Região num eventual processo de venda direta e insiste que a melhor solução para a SATA passa por uma parceria com a TAP, uma ideia defendida pelo Bloco desde 2020.

A Assembleia da República aprovou hoje uma alteração à Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores que reforça a igualdade de oportunidade de participação entre homens e mulheres e que vai facilitar o exercício do voto secreto às pessoas com deficiência visual. Estas alterações partiram de uma proposta do Bloco que, depois de ser aprovada no parlamento dos Açores, foi hoje confirmada na Assembleia da República e vai estar em vigor já nas próximas eleições regionais. Apenas o Chega e o PCP não votaram a favor da proposta.

O Bloco considera inaceitável que a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) tenha entrado em vigor sem garantias de compensação aos pescadores pelas eventuais perdas financeiras que venham a sofrer. António Lima acusou o Governo Regional de ser cúmplice na mentira do Governo da República que em outubro garantiu que já estavam garantidas as verbas para os pescadores, mas afinal agora é que a resolução vai ao Conselho de Ministros.

A suspensão temporária da obrigação de apresentação de dados sobre a situação pessoal junto das Finanças e da Segurança Social para aceder ao Subsídio Social de Mobilidade é uma mera manobra eleitoral para tentar beneficiar os candidatos presidenciais da área do PSD. O Bloco considera que a apresentação destes documentos devia ser definitivamente eliminada e não apenas suspensa.

O Governo da República tem a intenção de “acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade”, afirmou António Lima. O deputado do Bloco lembrou que o governo do PSD e do CDS começou por criar um teto máximo, depois restringiu o acesso a quem tem dívidas à Segurança Social ou às Finanças, e deixa agora em aberto a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais”.

O Bloco quer criar um apoio de 500 euros por mês para todos os professores colocados fora da sua ilha de residência e de 150 euros para os professores colocados em escola a mais de 25 quilómetros da sua residência na mesma ilha. O objetivo é combater o problema grave de falta de professores e evitar a saída de professores para o continente, onde já existem apoios aos professores deslocados.

O relatório do Tribunal de Contas enviado hoje ao parlamento dos Açores deixa muito claro que a Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde (EMAFiS) não cumpre os requisitos legais, nem demonstra evidências de cumprir as suas competências. O Bloco de Esquerda defende a extinção desta estrutura que se sobrepõe à própria Secretaria Regional da Saúde, sem qualquer benefício para a Região.