Bloco levou à Assembleia Municipal da Horta recomendação para reforçar a aplicação da chamada “Lei das Beatas”

A proposta do Bloco de Esquerda visava reforçar o cumprimento da Lei n.º 88/2019, que proíbe o abandono de beatas no espaço público, através da fiscalização, instalação de cinzeiros em estabelecimentos de restauração e bebidas e programas de sensibilização pública.

As beatas de cigarro são um dos resíduos mais abundantes no espaço público. Compostos por plástico (acetato de celulose), os filtros demoram anos a degradar-se e libertam substâncias tóxicas no solo e na água. Num território insular como o Faial, muitas destas beatas acabam inevitavelmente arrastadas para o mar, contribuindo para a contaminação costeira, para além da contaminação dos solos em terra.

A recomendação teve os votos favoráveis do PS, da CDU e do BE, mas foi chumbada com os votos contra do PSD, do PPM e do CDS. A maioria de direita optou, assim, por rejeitar uma proposta que apenas visava cumprir e reforçar a aplicação de uma lei já em vigor, deixando por dar um passo firme na proteção do nosso espaço público e do nosso mar. Tomás Melo lamentou o chumbo da proposta, quando esta visava propor que a Câmara assumisse plenamente o papel que a lei já lhe atribui.

A proposta agora rejeitada previa medidas concretas e exequíveis: reforço da fiscalização, incluindo aplicação de coimas; instalação de cinzeiros de fachada em estabelecimentos de restauração e bebidas; campanhas municipais de sensibilização bem como a divulgação pública anual dos dados relativos à fiscalização. Tratava-se de complementar e fazer prolongar no tempo os avanços já realizados no concelho, como a instalação pontual de cinzeiros, para uma estratégia mais consistente e dissuasora.

Na mesma sessão, Tomás Melo questionou sobre a intervenção prevista para o Largo do Bispo e alertou para problemas de sinalização e estacionamento indevido sobre a zona da Bombardeira em Porto Pim. O Bloco votou favoravelmente o reforço do programa “Nascer no Faial”, mas defendeu que o apoio deve ser acompanhado por uma verdadeira política para a infância, que inclua um espaço público com mais zonas verdes e espaços para brincar que não se restrinjam aos parques infantis. 

No ponto da revisão orçamental, criticou a falta de reforço em áreas essenciais para toda a ilha, como praças, paragens de autocarro, comunicação cultural, zonas verdes e reabilitação urbana. Assinalou que não se reforçou a verba para árvores (de apenas 5 mil euros), passeios (25 mil), Parque da Alagoa (20 mil) e passadeiras seguras (1.500 euros). Como pontos positivos, destacou, porém, a gratuitidade dos minibus (7 mil euros) e o reforço para a cultura (8 mil euros), valores residuais face às necessidades identificadas.