Devolução de 3 ME é demonstração do falhanço da privatização da SATA. Bloco leva propostas alternativas ao parlamento.

A decisão da Comissão Europeia que obriga a SATA a devolver 3 milhões de euros é mais uma demonstração do falhanço do plano de reestruturação apresentado pela Região. O Bloco sempre afirmou que o plano não era exequível e defende uma renegociação com Bruxelas que inclua um acordo estratégico com a TAP e que trave de imediato a privatização do ‘handling’ da SATA. O Bloco vai levar duas propostas com pedido de urgência ao parlamento dos Açores, esta semana, para dar início a um novo plano para salvar a SATA e a mobilidade dos açorianos.

A Comissão Europeia determinou que a SATA tem de devolver 3 milhões de euros de ajudas pelo facto de não ter cumprido o prazo de conclusão do Plano de Reestruturação aprovado em Bruxelas.

Esta é mais uma demonstração do falhanço do processo de privatização que é defendido por todos os partidos com representação no parlamento dos Açores, com exceção do Bloco, que já custou centenas de milhões de euros, e que só está a agravar a situação da SATA.

Por isso, o Bloco leva ao parlamento esta semana uma proposta, com pedido de urgência, que pretende dar início a um novo rumo para a SATA, que inclua uma parceria estratégica com a TAP, com o objetivo de garantir a continuidade, regularidade e previsibilidade das ligações aéreas essenciais para a coesão social e territorial dos Açores e salvaguardar a capacidade de decisão regional em matérias estruturantes de conectividade.

Este caminho implica um acordo entre o Governo Regional e o Governo da República e a elaboração de um novo plano de negócios para apresentar à Comissão Europeia.

O Bloco apresenta ainda uma segunda proposta, que defende que o novo plano de negócios deve assegurar a manutenção da totalidade do capital da nova empresa de assistência em escala – ‘handling’ – no perímetro do Grupo SATA.

A privatização do serviço de ‘handling’ vai deixar este serviço essencial nas mãos de um monopólio privado, o que pode pôr em causa a salvaguarda do interesse público.

O Bloco assinala também a falta de transparência de todo o processo, lembrando que o presidente do Conselho de Administração da SATA, ouvido no parlamento na passada sexta-feira, não só omitiu esta informação aos deputados, como ainda afirmou que a SATA não estava a incumprir o plano de reestruturação.

Além disso, ao contrário do que afirmou o presidente da SATA, existe já uma estimativa do valor da empresa de handling que está a ser criada.

A adenda da Comissão Europeia à reestruturação da SATA refere que este cálculo já foi efetuado, mas por motivos de confidencialidade, o valor não é tornado público.

O Bloco responsabiliza o governo da coligação não só pela opção da privatização, mas também pela posição negocial insustentável em que se colocou, ao afirmar por diversas que vezes que a alternativa à privatização era o encerramento da companhia e que o passivo seria assumido pelos açorianos.