PSD e Chega fazem manobra para impedir debate de iniciativas do Bloco sobre a privatização da SATA Internacional e SATA Handling

O Bloco de Esquerda acusa o PSD e o Chega de fazerem manobras dilatórias com o objetivo de impedir o debate em tempo útil no parlamento de duas iniciativas do Bloco sobre a privatização da SATA Internacional e do ‘handling’ da SATA Air Açores.

Depois de terem rejeitado o pedido de urgência para que as iniciativas fossem debatidas no plenário de março, PSD e Chega aprovaram hoje na Comissão de Economia a realização de 19 audições presenciais, fazendo com que o processo se arraste durante vários meses antes de ser discutido no plenário.

“Tendo em conta os prazos que estão em cima da mesa” – privatização do ‘handling’ da SATA Air Açores e da SATA Internacional até ao fim do ano – fazer um conjunto de 19 audições presenciais, “significa, na prática, um veto de gaveta a estas duas iniciativas”, explicou António Lima.

O Bloco sugeriu que as diligências fossem realizadas no mais curto espaço de tempo possível, tendo proposto que todas as audições fossem feitas por escrito, para que as iniciativas subissem rapidamente a plenário, de modo a que, caso venham a ser aprovadas, o seu cumprimento ainda seja possível, uma vez que o objetivo é alterar o rumo das privatizações que estão em curso.

Uma das propostas do Bloco pretende dar início a um novo rumo para a SATA, que inclua uma parceria estratégica com a TAP, com o objetivo de garantir a continuidade, regularidade e previsibilidade das ligações aéreas essenciais para a coesão social e territorial dos Açores e salvaguardar a capacidade de decisão regional em matérias estruturantes de conectividade.

Este caminho implica um acordo entre o Governo Regional e o Governo da República e a elaboração de um novo plano de negócios para apresentar à Comissão Europeia.

O Bloco tem ainda uma segunda proposta, que defende que o novo plano de negócios deve assegurar a manutenção da totalidade do capital da nova empresa de assistência em escala – ‘handling’ – no perímetro do Grupo SATA.

A privatização do serviço de ‘handling’ vai deixar este serviço essencial nas mãos de um monopólio privado, o que pode pôr em causa a salvaguarda do interesse público.

As duas iniciativas são importantes e urgentes, mas o PSD e o Chega impediram que sejam discutidas em breve, impondo um longo processo de audições que vai atrasar a sua discussão e debate em plenário.