Ninguém pode ser excluído de encaminhamento para comunidade terapêutica: Bloco exige resposta para pessoas transgénero

O Bloco defende que ninguém pode ser excluído do encaminhamento para uma comunidade terapêutica com base na sua identidade de género e quer saber o que está a ser feito pelo Governo Regional acabar com esta discriminação.

O requerimento enviado hoje ao governo regional surge depois de um órgão de comunicação social dos Açores – o jornal Açoriano Oriental – ter revelado a existência de uma jovem de 17 anos que estão desde o ano passado à espera de ser encaminhada para uma comunidade terapêutica para o tratamento de comportamentos aditivos, após decisão judicial.

O alerta sobre esta situação foi dado pela Associação Alternativa, que realçou que esta jovem não conseguiu vaga “simplesmente por ser transgénero e não encaixar nas normas de uma comunidade” e que esta situação contrasta com a de outro jovem, também com uma decisão judicial, que já foi admitido numa comunidade terapêutica e a quem já está a ser tratado o seu processo social.

Recorde-se que neste momento é possível o encaminhamento de utentes para comunidades terapêuticas no continente, com respostas ajustadas às suas necessidades específicas, incluindo comunidades destinadas a menores de 18 anos, adultos, grávidas, fumadores e não fumadores, bem como respostas com diferentes abordagens terapêuticas, incluindo vertentes de inspiração religiosa.

O Bloco defende que a Região e o Estado têm de garantir resposta para todos os utentes e que não pode haver casos que não se enquadram nas soluções existentes.

Este é um caso que agora se conhece porque teve visibilidade pública, mas podem existir outras situações de pessoas transgénero que ficarão excluídas deste serviço de saúde, que tem de ser de acesso universal.

No requerimento enviado hoje ao governo regional, o Bloco alerta também para a necessidade de haver uma resposta mais célere da Segurança Social para garantir o financiamento da integração em comunidades terapêuticas de utentes que não tenham condições para o pagar.

Atualmente a resposta da Segurança Social pode durar 1 a 2 meses, por isso, o Bloco pergunta ao governo que medidas vai tomar para agilizar esta resposta.