Aprovação de proposta do Bloco em Vila do Porto vai juntar autarquia, governo e freguesias para discutir assuntos comuns

Por proposta do Bloco de Esquerda, aprovada em Assembleia Municipal, a Câmara Municipal de Vila do Porto vai tomar a iniciativa de promover uma reunião conjunta com o Governo Regional e com as freguesias da ilha de Santa Maria. O objetivo é agilizar a resposta nos assuntos em que os vários órgãos partilham competências, como a rede água, rede viária, habitação, escolas e transportes, por exemplo.

O deputado municipal do Bloco, Paulo Sanona, salienta que a importância que esta iniciativa – aprovada por maioria, com a abstenção do PSD – pode ter na solução dos problemas da ilha: “Em vez de se discutir quem tem a competência sobre que parte de cada um destes assuntos, o mais importante é fazer o levantamento das necessidades e através de protocolos distribuir tarefas que os solucionem”, porque “só com uma atitude positiva e com boa-fé é possível ter um entendimento conjunto”.

Por outro lado, a proposta do Bloco que pretendia garantir a devida publicidade e transparência nas reuniões dos órgãos autárquicos foi chumbada, com os votos contra do PS e abstenção do PSD, que alegaram, sobre o ponto específico da transmissão e disponibilização pública das gravações das reuniões, que seria uma violação da proteção de dados dos membros da Assembleia.

O Bloco considera que, além do facto de existirem atas que se pretendem fiéis e que não são entendidas como uma violação da privacidade, é importante referir que a própria Associação Nacional de Assembleias Municipais emitiu um parecer em que afirma categoricamente que “não é legalmente admissível que o órgão cujas reuniões sejam gravadas e conservadas, estabeleça restrições ou denegações ao livre acesso a essas gravações, seja por que motivo seja”.

O Bloco de Santa Maria lamenta que uma proposta que visa a transparência dos órgãos eleitos e que inclui a maior publicidade das reuniões ao nível das freguesias tenha sido rejeitada.

Na reunião da última Assembleia Municipal, no dia 20 de fevereiro, Paulo Sanona colocou ainda duas questões ao executivo procurando ter novidades relacionadas com o ecossistema espacial e sobre máquinas de reciclagem. A presidente da autarquia fez notar que a informação de que dispõe sobre o primeiro assunto é escassa e que sobre o segundo ainda terá de aferir.

Quanto à Ordem de Trabalhos, o Bloco assumiu uma postura construtiva e de boa fé, votando a favor das propostas de Contratos Interadministrativos com várias Juntas, depois de as ouvir. Em relação à primeira alteração ao Orçamento e Plano municipais, o deputado absteve-se: são investimentos importantes, mas a ser tidos numa ótica que deve ser a longo prazo.