Bloco agenda interpelação ao Governo sobre a falta de planeamento para o Turismo

Regular o crescimento do turismo, travar a expansão descontrolada do alojamento local e responder à crise da habitação são prioridades que o Governo Regional tem evitado enfrentar — e que estarão no centro da interpelação que o Bloco de Esquerda vai levar ao próximo plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A iniciativa do Bloco surge depois de, no último plenário, António Lima ter feito uma declaração política sobre economia, turismo e habitação onde estas questões foram colocadas, incluindo uma interpelação direta à Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas — cuja secretaria foi alvo de buscas no âmbito da operação Last Call. Apesar da gravidade das matérias em causa, nem o Governo nem qualquer outro partido com assento parlamentar se inscreveu para o debate, deixando as questões sem resposta.

Para o Bloco, este silêncio é revelador da falta de estratégia e da ausência de vontade política para enfrentar os desequilíbrios criados por anos de crescimento desordenado do turismo.

A interpelação, agendada para o plenário entre os dias 14 e 16 de abril, pretende obrigar o Governo a responder sobre um modelo de desenvolvimento que assentou quase exclusivamente no turismo, setor que representa cerca de 17% do PIB regional, mas que evidencia sinais de fragilidade, com crescente sazonalidade e quebra da procura.

O Bloco alerta também para as incertezas quanto ao futuro das ligações aéreas, nomeadamente no contexto dos processos de privatização da SATA e da TAP, e para o impacto da atual situação geopolítica internacional no aumento dos custos das viagens.

No setor do alojamento, o crescimento do alojamento local foi particularmente expressivo, com o número de camas a triplicar em poucos anos, sem correspondência na procura, pois mais de metade das camas permanecem vazias, mesmo na época alta, o que demonstra a insustentabilidade do modelo seguido.

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda defende a necessidade urgente de regulação do setor, nomeadamente através da limitação da abertura de novos alojamentos locais nas zonas de maior pressão, e da criação de um programa público que permita a conversão de alojamento local em habitação a preços acessíveis.

O Bloco propõe ainda uma reorientação da estratégia de promoção turística, com foco na época baixa e em novos produtos turísticos, como a natureza ativa, o geoturismo, a cultura e a gastronomia, bem como a criação de eventos âncora fora da época alta. Para o Bloco, é também essencial garantir melhores condições de trabalho no setor, incluindo um plano para promover o aumento dos salários.

Com esta interpelação, o Bloco pretende romper com o silêncio que tem marcado este debate e obrigar o Governo e os restantes partidos a assumir posições claras sobre o futuro do turismo na Região.