Bloco considera inaceitável que ANA/Vinci, que em 2025 arrecadou 1,4 mil milhões de euros de lucros, tenha permitido que a pista do Aeroporto da Horta chegar a um ponto de degradação que levou a Autoridade Nacional de Aviação Civil a impor limitações à sua utilização. O Bloco enviou hoje um requerimento a questionar o Governo Regional sobre as medidas que estão planeadas para repor a utilização da pista sem estas limitações.
O aviso da ANAC relativo a limitações na pista do Aeroporto da Horta já levou ao desvio de voos e perturbações com impacto na mobilidade de pessoas e bens de e para a ilha do Faial, o que tem provocado uma justificada preocupação pública e institucional.
O Bloco recorda que é à ANA – Aeroportos de Portugal, que pertence à Vinci, que cabe assegurar as condições de segurança, operacionalidade, manutenção e adequada conservação da pista do Aeroporto da Horta, que está concessionado.
O Bloco considera que é preciso deixar muito claro que a responsabilidade das obras necessárias para repor a utilização plena da pista é da ANA/Vinci, empresa que em 2025 bateu o recorde de lucros, arrecadando 1,4 mil milhões de euros.
Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco pergunta que diligências já foram efetuadas junto da ANA/Vinci, da ANAC e do Governo da República na sequência das limitações impostas à operação no Aeroporto da Horta, que intervenções concretas foram identificadas como necessárias para ultrapassar as atuais limitações operacionais e qual o calendário para a execução e conclusão destas intervenções.
“Que garantias tem o Governo Regional de que os custos das intervenções necessárias serão integralmente suportados pela ANA/VINCI, sem transferência de encargos para a Região?”, lê-se no documento assinado pelo deputado António Lima.
O Bloco salienta que o Aeroporto da Horta constitui uma infraestrutura essencial para a mobilidade dos faialenses, para o transporte de doentes, para a atividade económica e para a coesão territorial e quer saber que medidas transitórias estão a ser asseguradas para salvaguardar a mobilidade dos residentes e a resposta às necessidades da ilha do Faial enquanto se mantiverem as limitações no Aeroporto da Horta.