BE exige esclarecimentos sobre lançamentos de foguetões na Malbusca

O Bloco de Esquerda entregou esta segunda-feira um requerimento ao Governo Regional sobre o lançamento de até cinco pequenos foguetões na Malbusca, em Santa Maria, entre 16 e 28 de agosto. O partido questiona a falta de informação atempada à população, a natureza e o enquadramento legal das operações, bem como as condições de segurança e os respetivos impactos ambientais, rodoviários, marítimos e aéreos.

A publicação do Atlantic Spaceport Consortium foi divulgada nas redes sociais apenas dois dias antes do início da janela de lançamentos. As operações implicam o encerramento, até 28 de agosto, do troço do trilho entre o Barreiro da Piedade e a Calçada do Gigante. A estrada florestal da Malbusca está também encerrada nos dias de lançamento, mas cada encerramento será anunciado apenas na véspera.

Para o Bloco de Esquerda, uma publicação numa página privada das redes sociais, com apenas dois dias de antecedência, não pode ser considerada informação pública adequada e atempada, sobretudo quando estão em causa restrições à circulação e possíveis consequências para residentes, proprietários, trabalhadores, visitantes, agricultores e operadores turísticos.

O Bloco/Açores considera que quanto mais complexa e excecional é uma operação, maior tem de ser a antecedência, a clareza e a responsabilidade da comunicação pública.

O partido recorda que estas operações dependem da articulação com diversas autoridades públicas. Nos lançamentos realizados em 2024 estiveram envolvidos o Governo Regional, o Município de Vila do Porto, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Autoridade Marítima Nacional, a PSP, a Proteção Civil e a NAV Portugal.

O requerimento pretende ainda esclarecer se os foguetões são classificados como amadores, atmosféricos, suborbitais ou como operações espaciais, bem como as autorizações, pareceres, planos de segurança e procedimentos de emergência aplicáveis. A licença atribuída à Atlantic Spaceport Consortium para operar o Centro de Lançamento da Malbusca não deve ser confundida com a autorização de cada operação concreta.

O BE questiona também as características dos foguetões, os fabricantes e responsáveis técnicos, os seguros existentes, os perímetros de segurança e os eventuais condicionamentos ao espaço aéreo e à navegação marítima. São igualmente pedidos os estudos e avaliações sobre ruído, emissões, risco de incêndio, recursos hídricos, habitats, fauna, avifauna, paisagem e recuperação dos componentes lançados.

O requerimento refere ainda as diversas vezes que a população de Santa Maria mostrou preocupações sobre o desenvolvimento das atividades espaciais na ilha e reclamou informação, transparência e garantias quanto à segurança, à saúde e ao ambiente.