Bloco questiona Governo da República sobre detenção prolongada injustificada de cidadão açoriano pelos EUA

Hugo Freitas de Sousa, açoriano, natural da ilha Terceira, foi impedido de entrar nos EUA, apesar de ter um visto de autorização de permanência temporária, mas em vez de ser deportado para Portugal, está detido há cerca de um mês, sem audiência perante um juiz de imigração, sem possibilidade de fiança e sem data de libertação.

Numa pergunta escrita enviada hoje ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Bloco salienta que “a duração dessa detenção não decorre de imposição legal, depende de opções administrativas arbitrárias”. Ou seja, não está em causa a recusa da entrada – que é um direito das autoridades norte-americanas – mas a detenção sem processo judicial e sem data de termo.

Note-se que o centro de detenção em que está Hugo Freitas de Sousa – Northwest ICE Processing Center, em Tacoma, estado de Washington – já recebeu mais de 3500 queixas relacionadas com a falta de condições e desde 2024 já registou duas mortes. Além disso, têm sido impedidas inspeções estaduais relacionadas as condições de saúde e segurança e até congressistas norte-americanas foram impedidas de visitar a ala médica.

O Bloco está preocupado com o estado de saúde de Hugo Freitas de Sousa, que está em greve de fome, e quer saber que acompanhamento está a ser assegurado pelo Estado português, e que informações estão a ser partilhadas pelas autoridades norte-americanas sobre este caso.

No documento enviado hoje ao MNE, o deputado Fabian Figueiredo, pergunta qual é a base legal da detenção comunicada pelas autoridades norte-americanas ao consulado e qual a explicação dada para que ao fim de um mês e já tendo sido assinada a documentação de regresso, não exista ainda data de repatriamento.

O Bloco quer também saber em que data o Governo da República teve conhecimento da detenção deste cidadão português e se a notificação foi feita pelas autoridades norte-americanas – como determina a Convenção de Viena sobre Relações Consulares – ou através da família.

Num plano mais geral, o Bloco pergunta ainda ao Governo se já dialogou com a Embaixada dos EUA em Lisboa ou com o Departamento de Estado norte-americano sobre a detenção prolongada de cidadãos portugueses e se pondera suscitar este assunto no quadro da União Europeia.

O Bloco vai também entregar na Assembleia da República um voto de condenação pela detenção prolongada e sem data de termo do cidadão português Hugo Freitas de Sousa, pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos da América, e pela prática dos EUA de converter a recusa de entrada de cidadãos de países do Visa Waiver Program, entre os quais Portugal, em semanas de privação de liberdade sem garantias processuais efetivas.