Bloco quer garantias por parte do Governo de que todos os alunos terão transporte escolar assegurado no início do ano letivo

Com a entrada em vigor do novo contrato de concessão do serviço público de transporte terrestre na ilha de São Miguel, que estará a cargo da empresa Vale do Ave, surgiram dúvidas sobre o serviço de transporte escolar. O Bloco enviou hoje um requerimento ao governo a solicitar esclarecimentos urgentes, para que todas as famílias possam ter garantias em relação a este serviço fundamental.

O alerta foi dado pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Transporte, que afirmou que a empresa concessionária estaria a exigir um pagamento adicional ao Governo Regional para assegurar o transporte de alunos, recusando o modelo anteriormente praticado, no qual os desdobramentos escolares estavam incluídos no contrato de serviço público.

Em sentido contrário, o CEO da empresa concessionária afirmou publicamente o seguinte: “O transporte escolar mantém-se como estava. Estamos a emitir os passes para o transporte escolar".

O Bloco considera que é fundamental esclarecer esta questão com a máxima urgência, tendo em conta que o transporte escolar constituir uma função pública cuja continuidade deve ser assegurada sem interrupções, sob pena de comprometer o acesso à educação, a organização das comunidades educativas e a confiança das famílias.

Por isso, num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o deputado António Lima pergunta, em primeiro lugar, se o está assegurado o acesso ao transporte escolar a todos os alunos da ilha de São Miguel no início do ano letivo.

Além disso, o deputado quer saber, no que concerne ao transporte escolar, que alterações foram implementadas no caderno de encargos e no contrato com a concessionária do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel em comparação com a concessão anterior.

O Bloco solicita também ao governo a listagem das escolas que no ano letivo passado tiveram contratos de transporte escolar à margem do contrato de concessão de serviço público e os valores envolvidos, para que se possa efetuar uma comparação com a listagem e os valores previstos para o ano letivo que começa nas próximas semanas.