Governo alega que não pode baixar o ISP mas não explica porquê e continua a esconder detalhes do preço dos combustíveis

O Governo Regional continua a esconder os detalhes da formação do preço dos combustíveis, contrariando uma resolução aprovada pelo parlamento por proposta do Bloco. O aumento dos preços que entrou hoje em vigor é muito penalizador para empresas e famílias, por isso, o Governo tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para atenuar o impacto.

Na semana passada, quando se ficou a conhecer mais um brutal aumento do preço dos combustíveis – mais 16,3 cêntimos por litro de gasóleo e mais 3,5 cêntimos por litro de gasolina – o secretário regional afirmou publicamente que com o quadro regulamentar existente não era possível baixar mais o ISP, mas não referiu qual o regulamento ou a legislação que o impede. 

O Bloco desafia o Governo a cumprir a resolução aprovada em maio no parlamento por proposta do Bloco que determinava uma medida muito simples, mas muito importante para garantir transparência nesta matéria: a publicação mensal de todas as componentes que integram a formação do preço dos combustíveis nos Açores, incluindo o valor do ISP e do IVA em separado. 

Ao esconder o valor do ISP que está a ser praticado o Governo pretende continuar a aproveitar a crise dos combustíveis para arrecadar mais verbas à custa das dificuldades dos açorianos. 

O Bloco insiste que o Governo Regional tem margem orçamental para reduzir o ISP, considerando que entre janeiro e julho de 2026 a Região já arrecadou mais 5,28% de receita com este imposto face ao mesmo período de 2025, como demonstra o Boletim de Execução Orçamental referente ao mês de julho.