Bloco exige esclarecimentos urgentes sobre o futuro da distribuição de metadona em São Miguel

O Bloco de Esquerda considera indispensável que o Governo Regional esclareça, com urgência, qual será o modelo futuro de prestação de cuidados no âmbito dos tratamentos de substituição opiácea na ilha de São Miguel. A definição de um modelo – que a secretária regional da Saúde disse, no parlamento, ainda não existir – é essencial para garantira previsibilidade institucional, a continuidade assistencial e a estabilidade das equipas clínicas que asseguram uma intervenção sensível e complexa.

Em resposta a anterior requerimento do BE, o Governo afirmou que o financiamento atribuído à ARRISCA para 2026 — 590 mil euros, acima dos 570 mil euros de 2025 — é adequado ao quadro previsto. Contudo, a própria ARRISCA declarou publicamente que o montante é insuficiente e que seriam necessários mais dois enfermeiros para garantir cuidados ao fim de semana. Esta divergência entre a avaliação governamental e a avaliação operacional da entidade prestadora levanta dúvidas críticas, sobretudo quando o relatório de uma auditoria financeira à ARRISCA identificou, entre 2020 e 2023, pagamentos de vencimentos acima dos limites previstos.

A relevância desta situação é agravada pelo facto de ter sido interrompido o serviço ao fim de semana e de a equipa de enfermagem ter sido reduzida de doze para nove profissionais. 

O Bloco considera que, se houve aumento de verbas, mas redução da equipa de enfermagem e dos dias de prestação de cuidados, importa apurar de que forma os restantes serviços contratualizados com a ARRISCA estão a ser cumpridos e que novos critérios devem ser exigidos num futuro contrato para prevenir situações semelhantes. 

“A senhora secretária regional da Saúde e Segurança Social afirmou, aliás, que a ARRISCA decidiu unilateralmente deixar de prestar o serviço de distribuição dos tratamentos de substituição opiácea ao fim de semana, apesar de tal serviço constar do contrato celebrado com a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências”, refere o requerimento enviado hoje ao Governo Regional, em que se procuram esclarecimentos em relação ao cumprimento do contrato de cooperação. 

Tendo em que o Governo anunciou a abertura de um procedimento concursal antes de definir a estratégia, os prazos nem o modelo de transição, o Bloco alerta que esta precipitação pode comprometer a coerência da resposta e a continuidade dos cuidados. 

Em audição no parlamento, a secretária regional afirmou também que a passagem do tratamento de substituição opiácea para o SRS permitirá avaliar a sua eficácia, sendo que este modelo já é aplicado noutras ilhas. Assim, importa conhecer qual tem sido a avaliação realizada nessas ilhas relativamente à eficácia do modelo atualmente em vigor. 

No requerimento enviado hoje ao governo, o Bloco de Esquerda mostra-se também preocupado com as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da ARRISCA e pede o acesso ao relatório da última inspeção realizada pela Inspeção Regional do Trabalho, como forma de avaliar eventuais fatores organizacionais que possam estar a comprometer a prestação de cuidados, incluindo a ausência de resposta ao fim-de-semana.