Bloco acusa governo de obrigar hospitais a escolher entre recorrer a falsos recibos verdes ou deixar doentes sem resposta

António Lima acusa o Governo de obrigar os conselhos de administração dos hospitais dos Açores a escolher entre “deixar os doentes sem assistência ou recorrer a falsos recibos verdes”. A proposta do Bloco que pretendia garantir uma efetiva autonomia dos hospitais para contratar dentro do orçamento previsto sem esperar pela autorização do Governo foi rejeitada pelos partidos da coligação (PSD, CDS e PPM) e IL, e com a abstenção do Chega.

Atualmente, muitos profissionais essenciais ao funcionamento dos hospitais estão em situação precária, com falsos recibos verdes, uma situação que “não decorre da vontade dos trabalhadores, nem das administrações hospitalares — resulta de uma imposição do Governo Regional e da maioria que o suporta”, que introduz em todos os Orçamentos da Região uma norma que obriga a autorização prévia do Governo.

A demora nas autorizações de contratação têm efeitos muito negativos: “sobrecarregam as equipas com trabalho suplementar, comprometem o atendimento e servem de convite direto à emigração”.

Perante estas dificuldades, as administrações dos hospitais acabam por contornar a lei, através do recurso a falsos recibos verdes.

A proposta do Bloco pretendia “devolver a capacidade de gestão aos hospitais do Serviço Regional de Saúde, sem abdicar de mecanismos de controlo e monitorização permanente”, porque o governo manteria a capacidade de recusar a contratação, mas teria que o fazer num prazo curto e apresentando uma justificação.

António Lima lembrou que a legislação atual determina que as contratações para os hospitais são uma responsabilidade das administrações dos hospitais, que têm autonomia administrativa e financeira, mas essa competência tem sido limitada, desde os tempos da ‘troika’, através de uma norma do Orçamento da Região, que trata as administrações dos hospitais como meros funcionários do Governo.

O deputado do Bloco criticou ainda o presidente do Governo Regional por também normalizar a ilegalidade dos falsos recibos verdes quando, em maio do ano passado, anunciou a abertura de um concurso para integrar apenas metade dos enfermeiros que estavam nesta situação irregular: “É extraordinário que se diga uma coisas destas sem corar de vergonha”.