É preciso coragem política para responder à crise da Habitação: regulação do AL e mais investimento público são parte da solução

O Bloco de Esquerda acredita que é possível responder à crise da habitação nos Açores se houver “coragem política, regulação democrática e investimento público” para implementar medidas concretas, como a regulação do Alojamento Local (AL), investimento público para a reabilitação e construção de novas habitações, incentivos para cooperativas de habitação e a atualização dos apoios às rendas.

Na abertura do debate sobre habitação, promovido pelo Bloco hoje no parlamento, António Lima destacou que o relatório “A crise da habitação nos Açores” – coordenado por investigadores de várias universidades e pela Ordem dos Arquitetos – apresenta um diagnóstico muito rigoroso, mas também medidas concretas, que coincidem em grande parte com as propostas que o Bloco tem levado ao parlamento.

Umas destas medidas é a regulação do Alojamento Local, que está atualmente em análise no parlamento por proposta do Bloco. Uma medida que até a Comissão Europeia tem defendido.

O objetivo é fixar limites e rácios de ocupação para o Alojamento Local, travando novas licenças nas áreas de elevada pressão. Uma proposta que protege as famílias – porque trava o aumento dos preços por falta de oferta, mas também os empresários que têm Alojamento Local nestas áreas, numa altura em que há uma redução do número de turistas.

O Bloco defende também o fim dos apoios públicos à criação de novos AL, a criação de um programa voluntário de conversão de AL em arrendamento de longa duração e de um programa de reabilitação de habitações privadas devolutas para arrendamento que são devolvidas aos proprietários após a recuperação do investimento público.

O Bloco propõe ainda a criação de uma Bolsa Pública de Habitação para dar resposta imediata a situações de vulnerabilidade emergente, o apoio a cooperativas de habitação, a atualização dos apoios ao arrendamento para os ajustar aos custos reais do mercado, e o recurso a novos métodos de construção para acelerar a construção de habitação pública.

Todas estas medidas defendidas pelo Bloco estão ao alcance do governo regional e dependem da sua vontade política.

Na intervenção inicial, António Lima traçou o cenário de uma crise de habitação que teve origem na desregulação do mercado, na transformação da casa num ativo de especulação financeira, na pressão da procura externa incentivada pelos ‘vistos gold’, na pressão criada pela proliferação de Alojamento Local com apoios públicos, e por décadas de desinvestimento público na criação de habitação.

As principais vítimas desta crise são as “famílias que, depois de pagarem a renda ou a prestação, ficam com as carteiras vazias e o coração apertado” e particularmente os jovens “que não conseguem encontrar uma casa para arrendar por 600 ou 800 euros e veem a sua autonomia adiada, presos na casa dos pais”.

António Lima acusou o Governo Regional de “agir como se fosse uma agência da Remax”, ao ter à venda 10 imóveis urbanos que deviam ser reabilitados para criação de habitação pública.

O deputado do Bloco deu mesmo o exemplo concreto da Casa da Vida Associativa, um edifício de vários andares no centro de Ponta Delgada que devia estar a ser reabilitado para acolher famílias a preços acessíveis.

“Está o Governo Regional disponível para reabilitar já os prédios urbanos vagos e devolutos da Região e colocá-los no mercado de arrendamento acessível, a começar pela antiga Casa da Vida Associativa? Ou vai transformá-la em mais um hotel ou alojamento local?” perguntou o deputado, não tendo obtido resposta.

António Lima concluiu o debate afirmando que ter um teto seguro “é a fundação indispensável para uma vida digna, plena e feliz, mas este sonho está a ser roubado aos açorianos, atingindo com particular violência a população mais vulnerável, os trabalhadores e os jovens”.