A ausência de política de habitação na região

A habitação tornou-se um assunto incontornável da atualidade política. E pelos piores motivos. A crise da habitação atingiu tais proporções que colocou a nú as inúmeras carências e fragilidades existentes no país e também na região.

O número gigantesco de pessoas sem abrigo na região - mais de 400 - recentemente conhecido, a ausência de oferta no mercado de arrendamento, o aumento astronómico dos juros do crédito à habitação, o aumento das rendas, o aumento do preço para aquisição de habitação própria, associado ao muito diminuto número de habitações públicas, criam uma tempestade perfeita.

Sem um parque habitacional público digno desse nome que garanta habitação a uma parte significativa da população, somos reféns de todas as flutuações de mercado: desde o preço do dinheiro, aos vistos gold, aos nómadas digitais e outros não residentes endinheirados que fazem inflacionar o preço das casas, para gáudio das imobiliárias e de proprietários, passando pela transformação de milhares de edifícios habitacionais em alojamento para turistas.

A crise da habitação é, em grande medida, o resultado de uma política pública que favoreceu ao longo dos anos os mercados e desprezou o direito à habitação.

Nos Açores, perante a crise que se avoluma, o governo limita-se a um queixume permanente sobre a herança recebida, não percebendo que o que os Açores precisam é de um governo que governe e encontre soluções e não de um menino queixinhas que se limita a dizer mal das tropelias do menino que o antecedeu no recreio.

Veja-se o caso das verbas para a habitação do PRR. O governo, através do vice-presidente, queixa-se dia sim, dia não, que os 60ME previstos no PRR para a habitação, decididos pelo governo do PS, são curtos. Até o diretor regional da habitação, confundindo o papel de dirigente da administração pública com o de dirigente partidário, ou julgando-se membro do governo, veio a este jornal queixar-se da herança recebida.

Mas agora que se conheceu de que modo serão aplicadas as verbas do reforço do PRR, aparentemente não há reforço para habitação. Os 60ME eram poucos e continuarão a ser. Com as verbas do PRR decidiu, por exemplo, atribuir mais 22ME de apoio às empresas, a juntar aos 125ME já previstos e empatados no Banco de Fomento e em fundos de capital de risco que pertencem a sabe-se lá quem! Como se vê, a habitação é tudo menos prioridade para o governo regional.

Mas, como diz o diretor regional no seu artigo de opinião publicado neste jornal a 10 de março, “há mais vida para além do PRR”. Uma vida estagnada e moribunda. Por exemplo, o apoio ao arrendamento do governo regional permanece parado no tempo, estagnado e indiferente ao correr dos anos e ao aumento dos preços. No quarto trimestre de 2020, quando o atual governo entrou em funções, o valor mediano das rendas por m2 era de 3,9€ e no 4º trimestre de 2022 já era de 5,02€. Todavia, os valores de referência ao apoio ao arrendamento mantêm-se inalterados.

Mais uma vez se demonstra que o governo queixa-se muito e faz pouco. Mas não tenhamos dúvidas: há quem ganhe com isso, e são esses interesses os que o governo serve.