As respostas da autarquia à crise

As políticas de austeridade, da responsabilidade do PSD/CDS, as quais não têm merecido atenção especial, por parte do Governo Regional (PS), de forma a, pelo menos, debelar os seus efeitos na Região, estão a aumentar a vulnerabilidade à pobreza, por via do desemprego crescente, a precariedade no emprego e os baixos rendimentos decorrentes do trabalho.

Se trabalhar e auferir de um parco salário, no nosso país e na nossa Região nunca foi garantia de invulnerabilidade à pobreza, nos tempos que correm, a situação agravou-se.

As pensões de reforma, na sua grande maioria, são de valor tão reduzido que condenam os idosos à indigência. Apesar disso, muitos pensionistas deparam-se, agora, com a urgência de terem de apoiar os seus filhos e netos que atravessam situações de desemprego e de rendimentos que de tão reduzidos e instáveis, tornam impossível qualquer expetativa de vida autónoma.

Para desconfiar dos pobres já temos o PS, PSD e o CDS que no atual executivo camarário e Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo estão mais preocupados em cobrar dívidas referentes a atrasos no pagamento de rendas de habitação social, mesmo que para isso tenham de recorrer à troca da dívida por trabalho, evidência de que trabalho não falta, o que não há é vontade de converter esse trabalho em emprego, devidamente, remunerado.

O atraso no pagamento das rendas, por mais simbólicas que pareçam ser, é um sintoma de problemas financeiros ou familiares e há que ter consciência da situação extrema em que vivemos, só camuflada, devido, felizmente, às redes de apoio social informal (comunitário – familiar e de vizinhança) que atenuam o que poderiam ser situações de fome e de desespero.

A autarquia precisa conhecer os seus munícipes, a sua situação sócio-económica, familiar e profissional, o seu nível de empregabilidade, problemas de saúde, etc, para delinear planos de ação, os quais só se fazem, com o envolvimento das pessoas e em parceria com as IPSS locais e serviços de Ação Social da Região.

O trabalho em rede será crucial para o sucesso de equipas multidisciplinares que possam coordenar e dinamizar ações pró-ativas de intervenção social e que avaliem o seu trabalho através de indicadores verificáveis.

Nos bairros sociais, há que formar mediadores comunitários, que não serão mais do que pessoas de referência para a comunidade, e que por isso mesmo, são fontes de influência e que mais facilmente alcançam consensos e atenuam conflitos.

São também necessárias respostas imediatas à fome e à falta de condições básicas. É por isso, que a autarquia angrense tem de criar um 'Fundo de Emergência Social', com dotação orçamental, no plano anual de investimentos para o concelho. Trata-se de um fundo que assegure a comparticipação total ou parcial das contas de eletricidade, gás e água, assim como da alimentação e despesas com cuidados de saúde.

A existência de um 'Fundo de Emergência Social' não é uma proposta inédita, no plano autárquico, pois, por exemplo, as Câmaras Municipais de Lisboa, Oeiras, Lagoa do Algarve e os exemplos mais próximos da Horta e da Lagoa (São Miguel) dispõem deste recurso.

É estranho que a autarquia angrense, pretensamente, socialista prefira ser inovadora ao propor, como medida social, a troca de rendas em atraso por trabalho, em vez de criar um 'Fundo de Emergência Social', quando os munícipes se encontram, mais do que nunca, vulneráveis à pobreza. É a prova de que a esquerda faz falta na autarquia angrense. Porque se esta é a esquerda angrense, então para que precisamos da direita?