Causas do mal estar de uma demissão

A recente novela da exoneração de um diretor regional, nomeadamente do diretor regional da Cultura, colocou em evidência vários aspetos que, penso, não terem ainda sido suficientemente escalpelizados.

Como é evidente, a primeira coisa que salta à vista é a completa confusão que reina no seio da coligação e, por essa via, no governo. Não é normal, num governo, que governantes sejam colocados em causa publicamente por dirigentes por si nomeados e que, no dia seguinte, nada aconteça.

Ainda menos normal é existir uma exoneração comunicada previamente que mais tarde se transmuta num pedido do próprio exonerado para sair.

Mas esse sinal de clara confusão e desorientação na gestão política no seio da coligação é sintomático de um problema mais fundo que grassa na forma como se governa os Açores e que, não sendo exclusivo deste governo, claramente se agravou com ele.

Falo da partidarização da administração pública regional. Um diretor regional, ao contrário do que muita gente pensa ou assume, não é membro do governo. É um dirigente da administração pública que por sua vez tem como órgão superior o governo regional, como definido na constituição e no nosso estatuto político-administrativo. A constituição dita que a “administração pública visa a prossecução do interesse público” o que não é a mesma coisa que o interesse de alguns governantes.

Como é que se explica então que a demissão de um diretor regional cause tanto alarido quando não falamos de um membro de um governo, mas de um dirigente da administração pública?

Nos Açores, os diretores regionais, dirigentes máximos da administração pública regional, são nomeados diretamente pelo governo e sem qualquer tipo de procedimento concursal. Essa dependência política direta pode levar a uma partidarização da administração pública. Do mesmo modo que muitos membros do governo são nomeados pelas suas competências mas tendo em conta critérios de confiança política e os diversos equilíbrios partidários e inter-partidários existentes, assim também o são muitos diretores regionais, o que não deveria acontecer.

No atual governo regional essa partidarização da administração pública é por demais evidente. Basta olhar para a lista de diretores regionais para se perceber que, coincidentemente, um número muito considerável, se não maioritário, tem uma ligação sobejamente conhecida a um dos três partidos da coligação PSD/CDS/PPM.

E há de todas as cores. Não significa isto que os dirigentes da administração pública com ligações partidárias sejam por isso incompetentes para a função. Trata-se de saber se consideramos que a adminstração pública, através dos seus dirigentes máximos deve ser ou não uma extensão dos gabinetes dos secretários regionais. Na minha opinião - e já agora na opinião do legislador constitucional - não deve. Mas, salvo horrorosas exceções, é assim que se vê a função de Diretor Regional nos Açores.

E assim se explica que a demissão de um dirigente da administração pública cause tal celeuma política: é porque nesse caso o dirigente foi nomeado unicamente por motivos políticos, contando para a “quota” de cargos do PPM, quando o critério deveria ser outro. A sua demissão causa assim um problema político na coligação, como se a demissão de um membro do governo se tratasse.

José Manuel Bolieiro passou a campanha para as regionais de 2020 a dizer que queria “desgovernamentalizar” a região. Seria melhor se despartidarizasse a administração pública. Mas como a realidade demonstra, o que está a fazer é exatamente o oposto: tentar tornar a administração pública uma extensão dos partidos do governo por via do controlo político de muitos dos seus dirigentes. E isso é perigoso para a democracia.