Combustíveis: os impostos, o lucro e a transparência

Setembro trouxe-nos um novo aumento do preço dos combustíveis nos Açores, para desespero das famílias, das pequenas empresas, produtores agrícolas e pescadores, que não controlam os preços dos seus produtos e dependem do “mercado”, que é como quem diz, da indústria e da grande distribuição.

O aumento do preço dos combustíveis alastra e contamina o preço dos bens essenciais e, por isso, a cada dia, pagamos mais caro por um carrinho de compras cada vez mais vazio.

Nos Açores vigora um regime de preços máximos nos combustíveis. É o governo que define o preço máximo de venda, podendo ajustar o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para atenuar as subidas do produto. Mas o governo regional tem preferido deixar andar, arrecadando, até julho, mais 2 milhões de euros em ISP do que em igual período do ano passado. Aliás, a receita de ISP nos Açores aumentou 66% (!!!) desde 2022.

Quando as famílias e a economia precisam que o governo intervenha, o executivo de Bolieiro prefere ficar de braços cruzados, contribuindo para os lucros das petrolíferas e rapando a carteira dos açorianos com impostos cegos.

Em maio passado foram publicadas duas resoluções aprovadas no Parlamento dos Açores, propostas pelo Bloco de Esquerda e pelo PS. Ambas recomendavam a descida do ISP e uma medida muito simples: a publicação mensal, em formato aberto e de acesso público, de todas as componentes que integram a formação dos preços nos Açores.

Em resposta, o governo não baixou o ISP e não publicou os dados. Não acredito que tenha sido por incompetência ou preguiça. O objetivo do governo regional é ocultar os valores do ISP e esconder as diversas componentes da formação do preço.

Desta forma, o Governo Regional do PSD/CDS/PPM impede o escrutínio público de cada alteração de preço. Esta opacidade serve a alguém, mas prejudica a maioria dos açorianos.

Entre as várias medidas aprovadas na recomendação do Bloco, publicada em maio, há ainda mais um incumprimento flagrante: recomenda-se que o governo desenvolvesse um plano de ação de emergência, a ser apresentado no prazo máximo de três meses, para definir os investimentos necessários para a redução da dependência de combustíveis fósseis nos Açores. Até hoje, nada.

A quem serve esta inércia? Serve a quem vende fuel e diesel à EDA para produzir eletricidade poluente: à Bencom, à Galp e à Repsol.