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Contingente: porquê, como e além

E continuamos com a discussão sobre o contingente. Apesar de já a ter abordado na semana passada, penso ser pertinente retomar o fio e tentar uma abordagem diferente, de forma a contribuir para a reflexão.

Existem atualmente 5 contingentes especiais, totalizando 20,5% das vagas da 1ª fase: candidatos oriundos dos Açores, da Madeira, emigrantes portugueses, militares e com deficiência. Estes mecanismos pretendem, portanto, ativar uma discriminação positiva para certos grupos demográficos. Obviamente que a cada um corresponde uma justificação. Como temos valores associados, há duas questões: faz sentido existir e qual a medida justa?

Uma vez que a proposta em cima da mesa reduz o contingente, ao invés de o eliminar, entende-se que quem nos governa considera que o contingente continua a fazer sentido. A questão está na medida em utilizar, pelo que se considera pertinente reduzir o contingente açoriano, tal como o madeirense, dos atuais 3,5% para 2%. É interessante notar que o coro de críticas que se fez sentir, nomeadamente de políticos, exigia explicações, sem elencar contra-argumentos propriamente ditos.

Esta percentagem deve ser vista e refletir o quê? Deverão as vagas disponíveis serem proporcionais à população das ilhas? Nesse caso, o valor deveria ser 2,3% [INE] - muito mais perto do proposto do que o que existia. O valor deve assegurar uma vaga por curso? Duas? Tendo em conta que, em média, existem 40 vagas por curso [DGES], esses valores seriam, respetivamente, 2,5% e 5%. Dever-se-ia trazer ao barulho algum outro indicador? Eu diria, na minha opinião que vale o que vale, que 2,5% seria um valor justo à luz dos dados que apresentei.

Quanto à primeira questão: o contingente justifica-se. Os Açores, tal como acontece com a Madeira, não possuem as possibilidades de terem uma variedade de cursos, como no continente se pode ter. Aquilo que o contingente garante é que em cada curso pode haver, pelo menos, um açoriano. Isto é importante, porque permite à região formar alguém numa área que não possui, sendo uma mais-valia para o desenvolvimento do arquipélago. Trata-se de uma questão de coesão territorial, sendo que há regras: os estudantes açorianos devem dar primazia à academia açoriana e qualquer estudante continental pode acionar a preferência regional para a sua zona de residência. Há mecanismos para garantir a maior justiça possível no processo.

Então porque é que o assunto se torna tão polémico? Há uma razão natural: é visto como uma restrição de liberdade. Os açorianos sentem os calos apertados, os continentais sentem-se discriminados. Um processo psicológico, portanto, sendo associado à identidade a aprofundado pela autonomia institucional. Outro ponto importantíssimo é que quando falamos de acesso ao ensino superior em Portugal, falamos de notas. É contraintuitivo separarmos os assuntos na nossa cabeça e então acabamos a falar de injustiça numa construção que não existe (apesar de podermos traçar relações, claro, tal como fiz no artigo da semana passada). O último aspeto que identifico é a existência de problemas para os estudantes açorianos, e não só, muito mais evidentes no quotidiano: o alojamento e as viagens.

Falarmos de contingentes, quando, infelizmente, ainda nem todos os estudantes conseguem reunir os meios financeiros para estudarem parece ridículo, apesar de serem assuntos separados. É urgente termos mais residências universitárias. Os açorianos já contam com algum apoio nas viagens, tendo um teto de 99€, mas há colegas continentais a também precisarem de uma mão neste assunto.