Da desgovernamentalização à partidarização

O setor público desempenha um papel absolutamente fundamental na região como garante de serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, os transportes, a produção e distribuição de energia, entre muitos outros.

Toda esta máquina tem de ter pessoas qualificadas nos seus quadros e com estabilidade para desenvolverem o seu trabalho. E tem de ter dirigentes competentes e capazes e que não sejam uma mera extensão do gabinete do membro do governo regional. Os dirigentes, para além de seguirem as orientações do programa do governo, têm obrigações que o precedem, em primeiro lugar o prosseguimento do interesse público, e regem-se por princípios como a legalidade, a justiça e a imparcialidade, a competência, a responsabilidade, entre outros.

Muito menos constituem os cargos dirigentes e de administração coutadas dos partidos políticos do governo regional. A existência de dirigentes e gestores competentes que prossigam acima de tudo o interesse público - por muito difícil que seja definir esse interesse em muitas circunstâncias - é determinante para a qualidade do serviço prestado e para a garantia do cumprimento da lei em todas as áreas tuteladas pela região.

É por isso com preocupação com a administração pública, com as empresas públicas e com os serviços essenciais que prestam, que vejo a forma como responsáveis políticos e opinadores da área dos partidos do governo têm tratado na praça pública estas questões.

Recorrentemente leio opiniões desses responsáveis em que perguntam quando é que os gestores e dirigentes que não foram nomeados pelo atual governo abandonam os seus lugares. Ora, se o governo considera que estes não são competentes para o cargo que desempenham e que estes não garantem o cumprimento das suas obrigações legais e das orientações do governo, então porque não os demite, como fez com outros? Por que motivo optam por uma censura na praça pública condicionando a sua atuação, uma espécie de bullying político? Recordo que José Manuel Bolieiro dizia, quando tomou posse, que não haveria “caça às bruxas”. Mas que ela existe, não há dúvidas.

E de que dirigentes e gestores falam os ditos responsáveis e opinadores? Será da administração da SATA, nomeada pelo anterior governo regional? Está este governo a tentar forçar um pedido de demissão? 

Evidentemente o problema deste governo não é com a competência (ou falta dela) é com os lugares que quer ver vagos para empregar os seus. E esta atitude do governo tem consequências gravosas na prestação do serviço público. Porque, das duas uma, ou se deixam em funções pessoas que o governo considera não terem condições para exercer a sua função ou se está a condicionar negativamente o seu trabalho colocando uma pressão política intolerável sobre elas que, naturalmente, coloca em causa toda a sua autoridade e legitimidade.

Em qualquer dos casos, quem perde são os serviços e, em última análise, os açorianos e açorianas. Tudo isto para que os partidos da coligação possam colocar sob o seu controlo absoluto as empresas e serviços públicos. 

Afinal o que é que mudou com este governo? Verdade seja dita, José Manuel Bolieiro nunca falou em "despartidarização" da administração pública, mas sim em “desgovernamentalização”. Ora aí está o caminho para continuar a partidarização da administração pública.