De pequenino se torce o pepino

As discussões sobre a crise da democracia convergem frequentemente para o desinteresse cívico dos jovens. Trata-se a política como uma estrutura distante, esquecendo que o primeiro ensaio para a vida em comunidade ocorre na escola. É nos estabelecimentos de ensino básico e secundário que se define a qualidade da nossa cultura democrática. Contudo, a realidade mostra uma juventude dividida entre a apatia e a reação informal. Já aqui várias vezes mencionei as dificuldades dos jovens serem tidos em conta, permitam-me agora dirigir aos mais novos – afinal, se não forem vocês, quem será que vos representará?

Neste contexto, faz sentido perguntar: qual a utilidade de conhecer a lei? O desconhecimento das normas jurídicas gera debates ineficazes. Conhecer as regras fornece os instrumentos fundamentais para intervir no sistema. A Constituição da República Portuguesa consagra, nos artigos 43.º, 73.º e 74.º, o direito à educação como um pilar, e o artigo 77.º estipula a participação dos cidadãos na gestão do sistema de ensino. Complementarmente, a Lei de Bases do Sistema Educativo preconiza, nos artigos 3.º e 48.º, a formação de cidadãos conscientes, integrados nos processos de decisão das escolas. 

Existe, portanto, um quadro legal sólido. O Estatuto do Aluno e Ética Escolar fundamenta os deveres e direitos, enquanto o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (designadamente os artigos 4.º, 10.º, 11.º e 16.º a 24.º) protege e regulamenta as associações de estudantes. Ao nível local, os Regulamentos Internos das escolas procuram operacionalizar estas diretrizes, especificando as normas de gestão e de funcionamento da escola. Existem regulamentos que até prevêm a realização de referendos! Ler as regras compensa, nem que seja para saber como alterá-las.

Historicamente, as ações estudantis demonstraram capacidade de impacto social, como nas crises académicas nos anos 60 ou na rejeição da Prova Geral de Acesso no início dos 90 em Portugal, ou, mais famosamente, no Maio de 1968 em França. Exemplos como as ocupações de escolas no Brasil em 2016 ou o movimento global Fridays for Future confirmam que a mobilização organizada gera resultados políticos reais ainda hoje. 

Ao nível quotidiano, a participação estudantil realiza-se através dos Órgãos de Gestão das Escolas. O Conselho Geral/Assembleia de Escola, a Direção, o Conselho Pedagógico e as várias estruturas não devem funcionar isolados dos alunos. Limitar a intervenção dos estudantes nestes fóruns reduz a gestão das escolas a um processo burocrático. A instituição que desenha os seus Documentos Estruturantes sem ouvir os discentes falha também no seu papel formativo. 

Neste cenário, a Associação de Estudantes assume um papel central. O seu propósito ultrapassa a organização de atividades recreativas, atuando como um órgão representativo legítimo. Ao mesmo tempo, nos vários órgãos da escola poderão existir representantes estudantis (que não têm de estar ligados à AE). Também poderão existir, por exemplo, assembleias de delegados.

A recolha de dados por assembleias ou inquéritos permite identificar problemas concretos (sejam infraestruturas, a qualidade dos serviços ou questões de saúde mental). Aprender a redigir um requerimento ou a negociar alterações ao regulamento é o exercício prático da cidadania. Há tanto a fazer para melhorar a escola, os estudantes são uma peça chave e quanto mais cedo se aperceberem que a sua ação tem impacto, melhor. Não basta reclamar, é preciso agir.