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EDA, afinal vamos mesmo falar

Continuando o assunto de um artigo aqui publicado a 10 de fevereiro, é com gosto que posso dizer que a 11 de maio o parlamento dos Açores considerou por unanimidade que o governo regional deveria mesmo negociar com a EDA a taxa de juro aplicada a dívidas da região por atrasos de pagamento.

Começo por uma breve explicação do problema.

Na sequência de atrasos nos pagamentos da iluminação das estradas públicas regionais, que ascendem a 6,5ME, foi celebrado, em novembro de 2020, um acordo de pagamento entre o governo regional e a EDA. O acordo em causa previa o cálculo de juros de mora, sendo, no entanto, omisso quanto à taxa de juro a aplicar.

O atual governo decidiu aplicar os juros à taxa de juro comercial, ou seja, 7%, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A decisão do governo beneficia a EDA e os seus acionistas privados, EDP e grupo Bensaúde. Por esta dívida de 6,5ME, só em juros, a região ia pagar cerca de 2ME por uma dívida de 6,5ME! Esta é uma taxa de rentabilidade obscena, um verdadeiro assalto aos cofres da região. Acresce a isso que a região não paga a nenhum fornecedor essa taxa de juro! Por que motivo haveria de pagar à EDA?

Mas para além desta dívida referente à iluminação pública, existem outras, ainda sem acordo de pagamento, que são muito superiores! Falo das dívidas dos hospitais à EDA que ultrapassam os 21ME. Ora, aplicando-se a mesma taxa de juro de mora e pressupondo uma maturidade da dívida semelhante à da iluminação pública, poderemos estar a falar de um valor, só em juros, de cerca de 7ME! Um verdadeiro euromilhões!

O Bloco considerou, desde a primeira hora, esta taxa de juro imoral e não poderia ficar calado ou apenas pela crítica. Fomos à luta e apresentamos uma proposta que recomendava ao governo regional a negociação dessa taxa de juro, de modo a baixá-la significativamente, protegendo o interesse público!

O que a coligação de governo disse dessa proposta durante o período em que esteve em análise em comissão é digno de nota. Só faltou dizer que o Bloco queria perpetrar um golpe de estado.

A administração da EDA dizia que era ilegal, remetendo para a recomendação da ERSE e para a lei e código civil (que afinal, permite acordos entre as partes).

O governo dizia, pelo então secretário da tutela, Mota Borges, que a negociação da taxa de juro só teria sido possível aquando da celebração do acordo de pagamento. Agora, não havia nada a fazer!

A coligação de governo, dizia pela voz do CDS, que o Bloco queria fazer uma lei à medida!

Certo é que governo e coligação mudaram de opinião e a proposta foi aprovada por unanimidade! Talvez a percepção de que a proposta passaria mesmo contra a vontade da coligação ou talvez uma mudança efetiva de opinião de alguns decisores tenham ajudado. Mas o mais importante é que o governo regional fica mandatado para poupar muitos milhões à região.

Nada está totalmente garantido e cá estaremos para acompanhar o processo e atuação do governo regional de aqui em diante.

Mas a verdade é que, se não fosse o Bloco, os 9ME em juros voavam direitinhos e inteiros dos bolsos dos açorianos para os cofres da EDA sem que sequer alguém o tentasse impedir!