A Gronelândia, os Açores e a fronteira do aceitável

“A defesa de um resquício colonial europeu no Ártico não constitui, por si só, um interesse vital capaz de justificar uma fratura política séria com os Estados Unidos, sobretudo num momento em que a coesão da NATO é determinante para a segurança do continente face à pressão russa.” - Paulo Estêvão 

Um membro do Governo Regional publicou recentemente, neste mesmo jornal, um artigo no qual defende a aceitação da eventual anexação da Gronelândia pelos Estados Unidos da América, apresentada como um gesto em nome das “boas relações”. Ainda que posteriormente tenha justificado que estaria a usar as vestes de professor, declarações deste teor, quando proferidas por um membro do executivo, têm inevitáveis consequências políticas e projetam-se sobre todo o Governo. A responsabilidade política não desaparece quando as declarações são feitas no espaço mediático e não no exercício direto de funções.

A defesa, ainda que indireta, do expansionismo imperialista promovido pela Administração Trump é particularmente grave. A tentativa de a justificar através da história colonial que originou a soberania da Dinamarca sobre a Gronelândia, ou recorrendo à teoria do “bom colonizador” em relação aos EUA, não altera a natureza da posição assumida: trata-se de normalizar um projeto de domínio contrário aos princípios fundamentais do direito internacional.

Considero que esta opinião não deve passar sem resposta. Há valores que não podem ser descartados, muito menos por quem detém responsabilidades executivas na nossa região.

Admitir que o povo da Gronelândia possa ser tratado como peça instrumental na manutenção da NATO ou na relação com os Estados Unidos, constitui uma violação ao princípio da autodeterminação dos povos. O passado colonial europeu e dinamarquês não justifica a política imperialista atual dos Estados Unidos. O imperialismo e o colonialismo estadunidense de Trump continuam a sê-lo, independentemente do enquadramento retórico que lhes procurem dar.

O passado colonial do Reino da Dinamarca e de tantos países europeus, entre os quais o nosso, não serve para ocultar o passado colonial dos EUA, as guerras expansionistas, as intervenções militares ilegais, as operações dos serviços secretos no backyard da América Central e do Sul, a invasão sob falsos pretextos do Iraque ou o bombardeamento de Caracas.

Hoje existem vários territórios no Caribe e no Pacífico sob domínio dos EUA, cujos habitantes enfrentam a imposição unilateral de leis aprovadas por um Congresso onde apenas têm um delegado sem direito a voto, e a ocupação de terras para fins militares, com impactos ambientais e de saúde amplamente conhecidos.

A comparação da soberania dinamarquesa na Gronelândia com a governação dos EUA sobre territórios como o Alasca constitui um exercício de branqueamento histórico e político. A colonização do Alasca não foi uma campanha de respeito pelos povos nativos; foi marcada pelo roubo de terras, assimilação forçada e segregação. Apesar da existência de leis antidiscriminação — a primeira de 1945 —, persistem desigualdades profundas, incluindo na esperança média de vida entre povos nativos e concidadãos caucasianos.

A anexação da Gronelândia não é uma mera reorganização das “periferias imperiais”. Este raciocínio aproxima‑se perigosamente da lógica que tem servido para justificar agressões à ordem internacional, como a invasão da Ucrânia pela Rússia. A lei da força não pode substituir a força da lei. Qualquer passo nessa direção fragiliza a proteção dos povos — e sabemos, nos Açores, o peso que a geografia tem na forma como o mundo nos olha.

A Gronelândia encontra-se entre os meridianos 11,3.º e 73.º Oeste; os Açores, entre os meridianos 24.º e 31.º Oeste. Os Açores estão mais a Oeste (e, simultaneamente, mais a Este) do que a Gronelândia. Estamos, assim, ao mesmo tempo mais distantes e mais próximos dos EUA. Se a Gronelândia é apresentada como periferia do império, os Açores também o são. Quem defende tal classificação defende-a para nós igualmente.

Finalmente, por mais cuidadoso que seja o embrulho, nada substitui o que deve nortear todas as posições sobre o assédio dos EUA à Europa relativamente à Gronelândia: o princípio da autodeterminação dos povos, basilar no Direito Internacional. Cabe aos gronelandeses — e apenas a eles — decidir o seu futuro. E os seus governantes democraticamente eleitos já o afirmaram: a Gronelândia não está à venda.

Aos defensores do Direito Internacional, cabe apoiar esse direito em qualquer circunstância, sobretudo quando existe a ameaça de imposição pela força.

O que está em causa não é apenas a opinião pessoal de um membro do Governo Regional, ainda que este se apresente com as modestas vestes de professor. É a responsabilidade institucional de quem exerce funções públicas e a forma como essas posições refletem a relação da Região com princípios essenciais da ordem democrática internacional. Quando um governante desvaloriza a autodeterminação de um povo, relativiza também a nossa e, neste caso, abre uma perigosa linha de argumentação para a expansão do império ao nosso próprio território.