A hipocrisia sobre os contratos COVID

Durante o período da pandemia, entre elogios rasgados aos profissionais de saúde, abriu-se a porta a contratar trabalhadores para o Serviço Regional de Saúde (SRS) através de procedimentos céleres e com contratos precários, incluído as prestações de serviço, ou seja, falsos recibos verdes. São os chamados “contratos COVID”.

Durante quase 3 anos usou-se e abusou-se deste regime excecional que, em todo o SRS chegou a representar mais de 600 trabalhadores. Não era coisa pouca. Quando a maioria da população evitava contatos para evitar a doença, esses trabalhadores foram “a linha da frente” do combate à pandemia, como tantas vezes se ouviu.

Ciente de que a excecionalidade deste regime só se justificava, e em parte, no período mais crítico da pandemia, o Bloco propôs a integração desses trabalhadores nos hospitais e centros de saúde. Recordo o debate dessa iniciativa, porque a direita e o governo foram especialmente críticos da proposta que acabou por ser rejeitada pelos seus votos.

Joaquim Machado, deputado do PSD, sempre um dos primeiros a lembrar o passado e a memória no debate político afirmava em setembro de 2022 durante o debate da iniciativa: “Mas uma coisa é trabalhar, garantir mais estabilidade, outra coisa, seria fazer uma gestão pouco razoável, populista e demagógica, como o Bloco de Esquerda procura fazer através desta iniciativa”.

O Secretário Regional da Saúde de então, afirmava: “(...) para satisfazer necessidades permanentes, não se justifica agora transformar em necessidades permanentes aquilo foi uma necessidade especial, específica, transitória de combate à pandemia COVID.”

O deputado José Pacheco, do CH, afirmava indignado: “Quer dizer, as pessoas vão ser contratadas, temporariamente, para uma função; sabem o prazo. E depois nós chegamos aqui e dizemos: “Não! Vai tudo para administração pública!”.

Todos votaram contra e a proposta acabou chumbada pelo PSD, CDS, PPM, IL, e CH. Entretanto, muitos trabalhadores viram os seus contratos terminarem e saíram do SRS. Outros trabalhadores foram contratados para os substituit, alguns com contratos COVID. Mas eis que, um ano depois, o Governo Regional anuncia e propõe exatamente o que há um ano rejeitou: a integração dos trabalhadores com contratos COVID.

Há um ano era demagogia e populismo, hoje passa a ser uma boa proposta. Porque a proposta é do Governo e porque o ano eleitoral se aproxima.

Os mesmos que votaram contra, este ano alegremente votarão a favor com a mesma falta de vergonha com que rejeitaram, em 2022, garantir estabilidade a mais de seiscentos trabalhadores essenciais da saúde e com isso reforçar o SRS.

É bom que o Governo e a maioria que o suporta reconheçam o brutal erro que cometeram, por mero sectarismo. Mas a verdade é que o reconhecimento do erro chega demasiado tarde.

O que tem o Governo Regional de direita a dizer aos trabalhadores do SRS que foram para o desemprego por vontade da maioria de direita e do Governo Regional?

Para além disso, ao mesmo tempo que o governo, tarde e a más horas, reconhece o seu erro, deixa para trás todos os precários da administração pública de outros setores porque não se vislumbra intenção de os integrar, fazendo perpetuar a precariedade.

No que depender desta maioria de direita, continuarão a ser precários.