Ir, finalmente, ao busílis das obras do porto

Esta longa história começa em 2007, quando se encomendou ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) um ensaio em modelo físico reduzido da solução de arranjo geral original (com uma diferente configuração do projeto que acabou por ser construído) do plano de reordenamento do porto da Horta. Em relação à agitação marítima, este estudo conclui, em termos gerais, que o projeto traria algumas melhorias quando sob o efeito das ondas das direções mais frequentes mas que, quando sob influência dos rumos ao largo rodados a sul, o projeto poderia piorar as condições em zonas como a da marina.

Porém, como se sabe, a versão final do projeto (a que foi efetivamente construída) nunca foi ensaiada em modelo físico, foram apenas feitos ensaios em modelo numérico pela empresa WW, com resultados semelhantes. Um modelo matemático não é, no entanto, o mesmo que um modelo físico e por algum motivo se prefere o segundo ao primeiro, mesmo que seja mais dispendioso: permite maior rigor e fiabilidade.

Não apenas a  teoria, mas também a experiência prática o indica. Desde a construção do molhe norte que os utilizadores do porto deram conta do agravamento das condições de agitação. Em novembro de 2017, o Governo Regional apresentou a proposta de projeto da 2ª fase à Comissão Municipal dos Assuntos do Mar, que inclui a Câmara Municipal, a Capitania, a Câmara de Comércio e Indústria, o Clube Naval, a APEDA e o DOP. No seguimento desta apresentação, a CMAM demonstra sérias preocupações em relação à agitação marítima existente e considera que o projeto apresentado coloca em risco a utilização futura do porto, e chama a atenção para necessidades urgentes: melhorar condições para acostagem e para instalação de um travelift de maior capacidade e a criação de zonas de estacionamento a seco.

Em fevereiro de 2018, é chumbada pelo PS a proposta do BE que recomendava ao Governo Regional uma auditoria à obra do molhe norte, que recebeu os votos favoráveis de toda a oposição.

Em junho de 2019, na Assembleia Municipal Extraordinária dedicada à questão, os membros da CMAM e deputados de partidos da oposição voltam a mostrar sérias reservas ao avanço das obras sem o prévio acautelamento dos seus efeitos na agitação interna do porto. Em setembro do mesmo ano, uma petição com 1732 assinaturas reclama a suspensão das obras e a incorporação de um novo conjunto de soluções técnicas devidamente alicerçadas e testadas tanto em modelo de escala reduzida como in situ.

Em outubro de 2019, a Portos dos Açores comunica a encomenda de novos ensaios em modelo físico reduzido, da “situação atual da bacia portuária” assim como da “situação que resultará da infraestrutura após as obras previstas, nomeadamente quanto a hidrodinâmica geral, em especial na bacia sul”, sem incluir a auditoria aos efeitos do molhe norte.

Aproveitando que este estudo ainda não está terminado, e que a maioria parlamentar é constituída por cores que em 2018 defenderam uma proposta em tudo semelhante, o BE considerou ser esta a altura ideal para, com pedido de urgência, se incluir nos estudos do LNEC uma auditoria técnica ao projeto e à construção do molhe norte, e a apresentação das soluções técnicas necessárias para resolver os problemas de agitação marítima, incluindo eventuais modificações ao molhe norte.

Escrevo isto na terça-feira, esperando que quando este texto for publicado, os partidos que defenderam esta iniciativa em 2018 (PSD, CDS e PPM), mantenham a sua posição, de forma a aprovar a proposta para que se possa, nas palavras do deputado Carlos Ferreira (PSD), neste jornal a 5 de março passado, “mandar elaborar um estudo sério, credível e transparente”.