Portugal e os Estados Unidos saudaram a existência de progressos nas questões de natureza ambiental relacionadas com a atividade da Base.” A citação é do comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência da 47.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente (CBC), entre os EUA e Portugal, que teve lugar em junho de 2022.
Recentemente, o Ministério da Defesa Nacional, numa resposta ao jornal Expresso, afirmou que “no período de 2020 e 2021 não existiram ações de reabilitação ou mitigação executadas pelos EUA, mercê da posição norte-americana assumida em 2020 relativamente à inexistência de potenciais impactos da contaminação dos solos e das águas subterrâneas na saúde humana”, posição essa que foi “revogada no final de 2022”.
Ao mesmo tempo que os EUA suspenderam os trabalhos na base das Lajes relativos à descontaminação e consideravam que esta não representa risco algum para a população, Portugal saudava “os progressos nas questões de natureza ambiental”. Desculpe, quais progressos?
O Governo da República sabia desta decisão. O Governo Regional não poderia desconhecer. O povo, esse, vivia na ignorância das declarações conjuntas sujeitas a uma pré-lavagem diplomática.
Esta situação não é passado. Os EUA voltaram em 2025 à mesma posição de 2020. Assim o confirmam o mais recente relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que acompanha o processo, e o jornal Expresso no passado dia 12 de julho.
Estes dados surgem na sequência de um estudo científico do investigador André Félix Rodrigues, que identifica metais pesados em ossadas humanas. Prontamente, o ministro da Defesa Nacional disse que o estudo era ótimo para “efeitos de consumo da comunicação social”.
Até quando os Açores irão submeter-se a esta permanente desvalorização da contaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória? Esse tempo tem de acabar.
A criação de uma comissão técnica independente, composta por técnicos de reconhecido mérito científico e independentes das partes, é uma medida essencial para que a verdade dos factos venha ao de cima.
O Bloco deu o pontapé de saída para esta proposta, que agora é subscrita também por PSD, PS, CDS, PPM e PAN. Este é um passo fundamental para uma nova abordagem a este problema, que exige também outras ações do Governo Regional, que espero se concretizem. Uma abordagem que use a ciência para colocar os interesses da saúde dos terceirenses e os interesses dos Açores à frente de quaisquer outros.