Lobo em pele de lobo

Sejamos claros: o governo está desesperadamente a tentar escalar os protestos de modo a que os manifestantes evidenciem o mínimo de violência, e, assim, conseguir descredibilizá-los e livrar-se de ter dar resposta aos problemas do aumento do custo de vida que nos está a sufocar as todos.

A repressão policial que temos visto sobre os manifestantes é uma escolha. Existem relatórios internacionais a apontar tendências de autocratização já presentes em Portugal, como é o caso do Instituto V-DEM. A Amnistia Internacional já expressou preocupação sobre esta intervenção policial.

Quem teve a televisão ligada durante o domingo facilmente se apercebeu o que já é claro pelas imagens recolhidas diretamente pela comunicação social: é impossível não condenar a violência empregue pela polícia. Dezenas de pessoas deram entrada no hospital, apesar de estarem a exercer o seu direito à manifestação pacificamente. O único vandalismo cometido foi pintar um monumento, o que não sendo bonito, é reversível; não deixa de ser curioso como não reconhecem as brigadas de limpeza organizadas pelos manifestantes e como nas praças das acampadas o único lixo é o que a polícia deixou para trás.

O próprio enquadramento legal alegado pela polícia não é coerente. Trata-se de um diploma de 1974, antes da Constituição. Se se seguir esse diploma, então a polícia tem de entregar um auto escrito que justifique a desmobilização da manifestação aos promotores que a comunicaram às autoridades, algo que nunca fez. Segundo o mesmo documento, «os cortejos e desfiles só poderão ter lugar aos domingos e feriados, aos sábados, depois das 12 horas, e nos restantes dias, depois das 19 horas e 30 minutos.» Ora, nos Açores não faltam desfiles escolares de Carnaval a percorrer as ruas em dias úteis antes das 19:30 e ninguém foi espancado pela polícia. Escusado será mencionar os inúmeros casos, inclusive de acampamentos realizados como protestos, que não sofreram a repressão que aqui se viveu.

O respeito dos manifestantes é tão grande pelo estado de direito, que resolveram criar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, o que significa levar um projeto de lei à Assembleia da República com medidas concretas sobre habitação para ser discutido e votado em plenário. É possível participar no processo e acompanhá-lo em https://ilc-habitacao.sites.deploybase.eu/.

Como se não bastasse o direito constitucional à habitação não estar cumprido, temos agora a derrocado de um direito supostamente cristalizado: o da manifestação. Trata-se de uma liberdade fundamental da democracia e isso exige que não só as pessoas, mas também as instituições se mobilizem. O Presidente da República que no sábado lançou 3 textos para a comunicação social, no domingo ficou mudo. Onde estão os democratas que dirigem os organismos públicos, os sindicatos, até as empresas? Onde estão os deputados no terreno a garantir a segurança dos manifestantes? Alguns já vieram condenar a violência policial, mas até agora só vi o Fabian Figueiredo (BE) de madrugada a interpelar a polícia e a ser arrastado por ela.

O fim da nossa liberdade será a falta de consciência que temos enquanto povo. Enquanto trabalhadores que vivem do seu trabalho e que exigem o mínimo de conforto. Estamos todos nesse barco, tudo o resto é uma tentativa de nos dividir para nos tornar mais fracos. As polícias políticas estão a ressurgir não só nos Estados Unidos, mas também já aqui em Portugal. Não podemos deixar que Portugal volte a ser uma ditadura!