Mais um plano na gaveta

O recente debate sobre a criação da Prestação Social Única (PSU) deixou a nu a natureza da direita que governa o país. Faz parte do seu ADN a discriminação de classe. Repare-se: os mais pobres devem ser obrigados a trabalhar gratuitamente por receberem um apoio médio de 160 euros por mês (116 euros nos Açores), que nem chega para pagar a renda de um quarto. O mesmo se aplica também às pessoas doentes ou em situação de desemprego, viúvas ou órfãos.

Do mesmo ADN é feita a coligação de direita que governa os Açores com o apoio do CH. O Governo Regional celebra efusivamente cada redução do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Mas será que o número de beneficiários do RSI representa efetivamente a população da região em situação de pobreza?

Utilizando os dados de 2024, último ano para o qual há dados fechados de todos os indicadores relevantes, facilmente se conclui que o governo só fala do RSI para não resolver os problemas.

A comparação entre a realidade socioeconómica e os dados do RSI nos Açores revela uma abrangência muito baixa da prestação face à pobreza geral. Este apoio cobre apenas 12,9% da população em risco de pobreza. Isto significa que, das cerca de 52 780 pessoas que se encontram na linha de risco de pobreza ou exclusão social (21,6% da população), apenas 6 796 recebiam este apoio de última linha em dezembro de 2024. Há um enorme fosso entre o limiar financeiro legal de elegibilidade para o RSI e a linha estatística europeia que define o risco de pobreza. Isto exclui automaticamente a larga maioria dos cidadãos vulneráveis.

O défice de proteção torna-se ainda mais crítico no núcleo da pobreza extrema, representado pelas 16 371 pessoas em situação de privação material e social severa (6,7% da população). Mesmo neste grupo de vulnerabilidade absoluta — onde se encontram os cidadãos que não conseguem assegurar necessidades básicas, como comer carne ou peixe regularmente —, o RSI chega a apenas 41,5% das pessoas, deixando quase 60% da população em privação severa totalmente desprotegida.

Em vez do foguetório sobre o RSI, o Governo Regional devia estar preocupado com as mais de 9 500 pessoas em situação de pobreza extrema e com as 46 mil pessoas em risco de pobreza que ficam de fora do RSI. Devia implementar, por exemplo, o conjunto de novas prestações sociais que tem no seu plano regional para a inclusão e cidadania. Não tenho dúvidas de que as medidas e o próprio plano foram só para constar no papel e arrumar na gaveta.