Montenegro queria o caos

Para desviar o debate sobre a habitação e sobre os problemas que tornam a vida das gentes cada vez mais difícil, Montenegro e o seu ministro da Administração Interna enveredaram por uma deriva autoritária responsável por dezenas de feridos.

Montenegro e o PSD demonstraram que são capazes de colocar em causa consensos constitucionais sobre direitos fundamentais com vista a tentar recuperar alguma popularidade do governo da república, quando cada vez menos portugueses confiam nele.

O objetivo das cargas policiais sobre manifestantes pacíficos foi óbvio: atacar com violência na esperança de que da parte dos manifestantes existisse uma resposta equivalente nesse dia e nos seguintes. Só isso explica a tentativa de classificar como perigosos extremistas manifestantes que no Porto e em Lisboa estavam armados de tenda e saco-cama. Montenegro queria criar o caos e com isso lucrar. Felizmente os manifestantes mantiveram-se firmes e fiéis ao pacifismo do protesto! 

Em nenhuma circunstância é possível justificar a violência do Estado, através da PSP, devido a um protesto pacífico com tendas. O uso da força em democracia não é discricionário e reserva-se para situações limite. O papel do Estado é proteger os cidadãos, não atacá-los simplesmente porque protestam.

Agentes da PSP, bombeiros, empresários da restauração e a JSD sabem bem que as acampadas são uma forma de protesto legítima e eficaz para chamar a atenção para os problemas. São três grupos que fizeram uso dessa forma de protesto que Montenegro e Luís Neves queriam agora ilegalizar.

Os tribunais disseram o óbvio sobre o assunto e espero que a primeira e absurda reação do Governo da República à decisão judicial sobre o protesto no Rossio não passe de um sintoma de mau perder e que o Governo abandone definitivamente esta deriva autoritária perigosa para o Estado de Direito.

Talvez assim se consiga voltar a falar de habitação e do custo de vida sem medo da repressão policial a mando do Governo.

Em todo o país multiplicam-se os encontros e as assembleias populares para falar, debater e pensar a habitação e a crise que se agrava a cada dia. Deitar abaixo a lei dos despejos que Montenegro negociou com o Chega é uma urgência, pois esta só fará aumentar o preço do arrendamento e desproteger os inquilinos.

Mas isso não basta: é preciso pensar num programa abrangente para a habitação, que responda à emergência do momento e prepare um futuro em que o direito à habitação valha mais do que a ganância da especulação. É esse o debate que importa fazer.