A nova presidente do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada (HDES) afirmou hoje em audição no parlamento que o governo regional optou pelo modelo de ‘renting’ dos equipamentos para o hospital modular, que obriga ao pagamento de juros de 7%, devido à falta de verbas para a aquisição imediata. O Bloco considera que esta justificação levanta dúvidas sobre o compromisso do Governo da República de pagar 85% das despesas decorrentes do incêndio que ocorreu no HDES e pede explicações.
A presidente indigitada do HDES afirmou que os equipamentos necessários para o funcionamento do hospital modular tinham um custo de 10 milhões de euros, mas que só havia orçamento para 6 milhões de euros, por isso o governo regional optou por esta “engenharia financeira”.
O Governo Regional tem que explicar se há garantias do Governo da República de que a compra do hospital modular e respetivos equipamentos será considerada como um custo elegível para o apoio de 85% prometido pelo primeiro-ministro.
“Se o Governo da República se comprometeu a pagar 85% dos custos do incêndio no HDES, não se percebe o porquê desta opção” que implica o pagamento de juros elevados, assinalou o deputado do Bloco.
Questionada sobre o ponto de situação da integração dos trabalhadores contratados ao abrigo das exceções criadas para dar resposta à pandemia – os chamados contratos covid – a nova presidente do CA do HDES disse estar à espera de orientações do governo.
O Bloco de Esquerda lamenta o recuo neste processo, que vai prejudicar os trabalhadores.
Recorde-se que o anterior conselho de administração – de que a nova presidente também fazia parte – tinha já emitido uma circular a indicar que a integração nos quadros do HDES dos trabalhadores precários contratados ao abrigo deste regime excecional seria automática, mas agora, parece haver um recuo para a posição que tem sido defendida pelo governo, que aponta para a realização de um concurso, o que implica incerteza e demora para trabalhadores que estão há anos em situação precária.
Na audição realizada esta manhã no parlamento, António Lima voltou a defender que todos os recursos da Região deviam estar centrados na reabertura plena do HDES para garantir o regresso mais rápido possível ao nível de resposta do Serviço Regional de Saúde à população que havia antes do incêndio, recordado que é extremamente preocupante a redução do número de cirurgias no HDES.
Essa redução, em setembro, atingiu os -54,2% relativamente ao mês homólogo. Essa drástica redução coloca em causa a saúde dos milhares de açorianos e açorianas em lista de espera.