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“Açorianos vão sofrer” com a redução do Orçamento da Saúde que o Governo está a preparar

O Bloco de Esquerda diz que os açorianos vão sofrer com os cortes do Governo no Orçamento da Saúde no próximo ano. António Lima anunciou também que o Bloco vai apresentar uma proposta para adaptar os importantes avanços da última Lei de Bases da Saúde ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde, e denunciou que o Governo não cumpriu o prazo para apresentação do levantamento da atividade adiada pela pandemia nem o respetivo plano de recuperação a que estava obrigado por uma resolução aprovada no parlamento por unanimidade.

Numa interpelação sobre Saúde realizada hoje no parlamento dos Açores por iniciativa do Bloco de Esquerda, António Lima questionou várias vezes o Governo sobre a existência de cortes na Saúde no Orçamento dos Açores para o próximo ano, e resposta, que acabou por chegar através da bancada do PSD, deixou o deputado do Bloco com uma certeza: “A saúde no próximo ano vai sofrer cortes no Orçamento e os “açorianos vão sofrer” com esta decisão.

Isto leva a concluir que o Governo não vai cumprir a promessa de acabar com a suborçamentação no sector da Saúde. Ou seja, tal como acontecia nos governos do PS, o Orçamento da Saúde vai continuar a ser inferior às reais necessidades do Serviço Regional de Saúde, que não terá, assim, capacidade para dar uma resposta adequada.

No encerramento do debate, António Lima anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar no parlamento uma proposta de alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde para incluir os importantes avanços que foram alcançados com a nova Lei de Bases aprovada na Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda quer um Serviço Regional de Saúde que seja “acessível, financiado, sem promiscuidade entre público e privado, e onde quem não pode pagar não é tratado de forma diferente”, salientou o deputado.

António Lima assinalou ainda que o Governo Regional não cumpriu a resolução aprovada no parlamento por unanimidade, por proposta do Bloco de Esquerda, para que fosse apresentado um plano de recuperação das consultas, cirurgias e exames que foram adiados devido à pandemia.

De acordo com a proposta aprovada, o Governo tinha três meses para enviar ao parlamento um relatório com o levantamento das cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, que foram adiados no Serviço Regional de Saúde devido à pandemia, e um mês depois teria que apresentar ao parlamento o respetivo plano de recuperação, com medidas a implementar e a respetiva calendarização, e medidas de monitorização. O primeiro prazo foi ultrapassado em 21 de julho, e o segundo prazo em 21 de agosto e Governo “nem apresentou o relatório, nem apresentou o plano de recuperação”.

António Lima, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro disse: “O seu Governo não cumpriu com aquilo que foi aprovado. Assim se vê a centralidade do parlamento: uma proposta que foi aprovada por unanimidade não vale nada, porque o Governo deixou passar o prazo. E isso demonstra que, para este Governo, o parlamento vale muito pouco”.