“Incineração não pode receber apoios comunitários porque não obedece às políticas da UE”

Perante a resposta do comissário europeu para a Ciência e Investigação a uma pergunta das eurodeputadas do Bloco de Esquerda, conclui-se que os projectos de incineração previstos para os Açores não poderão beneficiar de fundos comunitários. Isto porque o comissário Janez Potoncnik foi peremptório ao afirmar que “o cumprimento das regras e das políticas da UE é uma condição para cofinanciamento de qualquer projecto elegível para financiamento comunitário”. Condição que não se cumpre neste caso.

Por um lado – esclarece a resposta da CE – as directivas europeias estabelecem que “deve ser dada prioridade a outras opções sempre que possível”, algo que não se verifica, uma vez que foi apenas estudada a hipótese da incineração. “Não está provado que esta é a melhor solução, porque não foram estudadas alternativas”, critica a coordenadora do Bloco de Esquerda, e candidata ao Parlamento Europeu.

Por outro lado, o recurso à incineração irá provocar o incumprimento da meta de reciclagem de 50%, até 2020, com que a Região está comprometida. Aliás, é o próprio estudo de impacte ambiental da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) que refere que apenas serão reciclados 30% dos resíduos recicláveis e 13% dos resíduos orgânicos.

A opção pela incineração implica ainda ainda a violação da hierarquia da gestão de resíduos, que estabelece que reciclagem deve surgir antes da valorização energética.

Perante todos estes factos, o BE entende que não estão reunidas as condições para que os projectos de incineração recebam apoio da União Europeia.

A Comissão Europeia está a averiguar as alegações de uma queixa – com este teor e esta argumentação – entregue pela Quercus, e “caso a avaliação revele indícios de infração ao direito comunitário dará início a uma investigação que poderá incluir a abertura de um processo de infração”, revela ainda o documento assinado pelo comissário europeu para a Ciência e Investigação, em resposta a perguntas escritas do Bloco de Esquerda.

“Sabemo que o lobbie a favor das incineradoras é muito forte, mas acreditamos que a União Europeia vai impôr-se e vai fazer cumprir o direito comunitário neste caso”, disse Lúcia Arruda, acrescentando que “a UE não pode, por um lado, apoiar financeiramente a construção de incineradoras, para depois aplicar uma multa pelo incumprimento das metas de reciclagem causado pelas mesmas incineradoras”.